Parecer - Parecer Jurídico nº 013-2020 ao PL06-2020.pdf de 28/03/2020 por Rubens Alves Ferreira (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico nº 013-2020 ao PL06-2020.pdf

Data

28/03/2020

Autor

Rubens Alves Ferreira

Ementa

Indexação