Parecer - Parecer Jurídico nº 62-2020 ao PL40-2020.pdf de 23/11/2020 por Ana Karla Albano dos Anjos Sena (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico nº 62-2020 ao PL40-2020.pdf

Data

23/11/2020

Autor

Ana Karla Albano dos Anjos Sena

Ementa

Indexação