Emenda Modificativa - Emenda Modificativa nº 01 de 31/05/2021 por Prefeita Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
Emenda Modificativa nº 01
Data
31/05/2021
Autor
Prefeita Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Ementa
Altera o caput e o inciso II do artigo 4º, vem assim, o caput e as alíneas "b" e "g" do artigo 9º do Projeto de Lei nº 016/2021
Indexação
membros conselho FUNDEB, Câmara de acompanhamento e controle social, paridade.