Parecer - Parecer Jurídico nº 042-2021 ao PL22-2021 de 17/06/2021 por Márcio Toledo (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico nº 042-2021 ao PL22-2021

Data

17/06/2021

Autor

Márcio Toledo

Ementa

Indexação