Emenda Supressiva - Emenda Supressiva nº 01 - Parecer da CFP de 28/07/2021 por Comissão de Finanças Públicas (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Supressiva
Nome
Emenda Supressiva nº 01 - Parecer da CFP
Data
28/07/2021
Autor
Comissão de Finanças Públicas
Ementa
Suprime Incisos II, III e V do art. 15
Indexação
Texto Integral