Parecer - Parecer Jurídico nº 041-2021 ao PL19-2021.pdf de 16/06/2021 por Ronaldo César Moreira Gonçalves & Isadora Thais Fernandes da Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico nº 041-2021 ao PL19-2021.pdf

Data

16/06/2021

Autor

Ronaldo César Moreira Gonçalves & Isadora Thais Fernandes da Silva

Ementa

Indexação