Nota técnica - 09/2021 - Jurídico de 01/10/2021 por Ana Karla Albano dos Anjos Sena (Protocolo nº 1482 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Nota técnica
Nome
09/2021 - Jurídico
Data
01/10/2021
Autor
Ana Karla Albano dos Anjos Sena
Ementa
Ato de Gestão - não precisa Projeto de Resolução
Indexação