Parecer - Parecer Jurídico nº 115-2022 ao PL58-2022.pdf de 13/12/2022 por Ana Karla Albano dos Anjos Sena (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº 115-2022 ao PL58-2022.pdf
Data
13/12/2022
Autor
Ana Karla Albano dos Anjos Sena
Ementa
Indexação
Texto Integral