Parecer - Parecer Jurídico nº 028-2023 ao PRE06-2023 de 15/03/2023 por Ana Karla Albano dos Anjos Sena (Projeto de Resolução nº 6 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico nº 028-2023 ao PRE06-2023

Data

15/03/2023

Autor

Ana Karla Albano dos Anjos Sena

Ementa

Indexação