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No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Presidente, que consultado o Plenário seja incluído em pauta para votação, o Projeto de Lei n.º 15/2022 e/ou seu substitutivo nº 03 com base no disposto inciso VII, art. 136 do Regimento Interno.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita, solicitar a cessão do plenário para realização de Audiência Pública com o objetivo de dar total transparência ao Projeto 15/2022 -Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), a oferecer garantias e dá outras providências. E também para trazer esclarecimento à população sobre o FINISA.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente que o parecer jurídico do Projeto de Lei 38/2022, “Altera o art. 38-A e altera os anexos I, II e VII da Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021, que: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá providências, seja feito por servidor efetivo da Câmara.

Requer informações sobre o pagamento do piso e da insalubridade sobre o salário base dos agentes de endemias e comunitários da saúde.

Requer informações sobre a cobrança por barraquinha dos feirantes.

Requer informações detalhadas sobre o que será feito com os R$2.402.017,99 (Dois Milhões e quatrocentos e dois mil e dezessete reais e noventa e nove centavos), referente ao contrato 14/2022 com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, derivado do Processo Licitatório 15/2022.

Requer informações sobre a previsão de reajuste e pagamento do piso dos professores. educação

Requer informações sobre quais medidas e ações foram tomadas pela prefeitura, frente aos problemas recentes na Lagoa de Santo Antônio. meio ambiente, ecologia

Requer informações, de forma descriminada, sobre qual a real situação de execução das emendas impositivas de cada vereador na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

Requer a prestação de contas detalhadas e toda a documentação referente ao Processo de Inexigibilidade 01/2022 firmado com a Liga de Futebol de Pedro Leopoldo. Solicito também: - O plano de trabalho apresentado pela LIGA. - As prestações de contas já apresentadas pela LIGA. - Motivo e documentos, notificando o motivo da paralisação do convênio. - Valores já pagos pela Prefeitura.

Requer as seguintes informações: 1) Quantas Carteiras de Identificação da Pessoa diagnosticada com Transtorno Espectro Autista, foram emitidas em nosso município? 2) As pessoas diagnosticadas com Transtorno Espectro Autista estão tendo direito a credencial de atendimento prioritário? Se sim. Quantas credenciais foram emitidas?

Requer o ANEXO III dos meses de janeiro a setembro de 2022, com as informações do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, QUADRO DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS RECEBIDOS E SUA APLICAÇÃO. Solicito que seja enviado a ficha já com valores liquidados.

Requer as informações e documentos das avaliações de desempenho dos últimos 4 anos da funcionária Isabelle Sofia Avelar de Goes e as advertências realizadas no mesmo período.

Requer informações sobre quando será a convocação dos participantes aprovados no processo seletivo para Agente Comunitário de Saúde (ACS).

Requer informações sobre quais medidas serão tomadas para se evitar acidentes graves no cruzamento entre a Av. Araguaia e R. Paranaiara, no Bairro Andiara.

Requer informações se há ciência sobre o descumprimento de lei por não responder requerimentos, especificamente, o requerimento 24/2022, sobre o CEPPEL.

Requer informações sobre a previsão de desassoreamento nos ribeirões no mês de novembro.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente que o Projeto de Lei nº 59/2022 tramite mediante a dispensa dos procedimentos regimentais, nos termos do art. 26, §5º do Regimento Interno.

Requer informações se há possibilidade de o sistema de rotativo fazer cobrança pelo tempo de uso e não pelo tempo integral.

Requer informações, reiterando os pedidos não contemplados no Requerimento 24/2022, sendo mais exato: 1 - Há previsão de vigilantes no local? 2 - Já houve processo jurídico de reintegração de posse? 3 - Quando o CEPPEL será fechado para as reformas previstas? 4 - Qual o projeto e valores da reforma?

Requer informações sobre o cronograma de instalação dos brinquedos/playground nas praças da cidade.

Requer informações se há solicitação da prefeitura aos donos de caçambas sobre a necessidade de colocar faixa reflexiva nas caçambas.

Requer informações sobre a requalificação do horário de ônibus de Fidalgo/Quinta do Sumidoro, antes da pandemia às 04:20, visto que diversos moradores trabalham em outras cidades

Maria Madalena Fidelis

Geralda Eustáquia Vieira dos Santos

Maria das Dores Melo

Renata Nádia de Barros Damaso

Raquel Hilário Lima

Fátima Maria Lana Diniz

Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira (autoria: José Justino Pires Damaso)

Vilma Fernandes Raid

Ângela Patrícia Paulo Estevam

Márcia Regina Maia

Aluna Agatha Cristina Pereira Teles da Escola Municipal Izabel Gomes.

Aluna Ana Beatriz Magela de Freitas da Escola Municipal José Pedro Filho.

Aluna Bárbara Emanuele Andrade da Silva da Escola Municipal José Elias da Costa.

Aluna Hemilly Martins da Silva da Escola Municipal Carmem Barroso.

Aluno João Pedro Alves dos Santos da Escola Municipal Heitor Cláudio de Salles.

Aluno Kerley Sanderson Costa Miranda da Escola Estadual Romero de Carvalho.

Aluno Matheus Henrique Ferreira de Lima da Escola Estadual Pedro Leopoldo - Fazenda Modelo.

Aluna Rafaela de Jesus Gonçalves da Escola Estadual Vera Cruz de Minas.

Aluno Samuel Henrique Duarte Rocha da Escola Estadual Rui Barbosa.

Aluna Tawany Cristine de Araújo Souza da Escola Estadual Dr. Júlio César de Vasconcelos.

servidora da Secretaria Municipal de Administração Kátia Soares Silva

servidora Carolina Assis Oliveira Servidora da Secretaria Municipal de Fazenda

servidora Maria de Fátima Batista de Paula - Servidora da Secretaria Municipal de Educação

servidor Antônio Bento Pereira - Servidor da Secretaria Municipal de Saúde

servidor Geraldo Rodrigues Izidoro, da Secretaria Municipal de Obras

servidor José Juarez Costa Servidor da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano

servidora Ana Maria da Costa, Servidora da Secretaria Municipal de Cultura