Pesquisar Matéria Legislativa

Altera a Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021, que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá providências", e dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de seus servidores e dos subsídios de seus agentes públicos.

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.

Regulamenta a concessão de diárias de viagens e reembolso de despesas em deslocamento de agentes públicos e estagiários da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 50/2022 – Dispõe sobre a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras no Município.

Indica a instalação de brinquedos (parquinho/playground) na Praça José Antônio Figueiredo, localizada no Bairro Dom Camilo, entre as ruas: Moacir Alonso Reis, Arlindo de Castro Mirante e Joaquim T. Dias.

Indica o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Elvira Michelin, no Parque Agenor Teixeira, neste município.

Indica a redução da carga horária do cargo de Monitor da Educação das unidades escolares, mantidas pelo poder público municipal.

Indica igualar, nas instituições de ensino, a carga horária do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da educação, com a carga horária do cargo de Auxiliar de Escola.

Indica intervenções para melhoria e segurança no trânsito do entroncamento da Ruas Senador Melo Viana com Rua Salgado Filho. De imediato, sugiro as seguintes intervenções: • instalação de Placa de Regulamentação R-1 (Parada Obrigatória); • sinalização horizontal; • pintura de faixas de pedestres; • construção de uma rotatória.

Indica a construção de um parquinho (playground) na Praça José Pereira da Conceição em Fidalgo.

Indica a construção de um parquinho na Praça Fernão Dias, na Quinta do Sumidouro.

Indica a implantação de computadores nas redes básicas de saúde, para que as receitas médicas sejam digitadas e impressas para os pacientes.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente encaminhar Projeto de Lei à Câmara com a finalidade de conceder isenção, desconto ou incentivo fiscal do Imposto Predial e Territorial urbano – IPTU – a empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Denomina de Vereador José Justino Pires Damaso – o Centro de Atenção ao Cidadão.

Requer informações sobre a previsão de início do reparo do telhado do CEPPEL.

Requer o cronograma de Pavimentação do Centro, conforme novas demandas e orçamento da Lei Orçamentária Anual - LOA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Concede Medalha Chico Xavier ao Sr. Wilson Marques da Silva e dá outras providências.

NÃO PODE, POIS JÁ EXISTE A Indicação nº 332 de 2022 DE RAFAEL VIEIRA FARIA Indica obras de desassoreamento no Ribeirão localizado no Bairro Donato.

Indica a elaboração de um projeto de lei sobre os seguintes assuntos: Glowing line, fotoluminescentes, luz solar.

VOTO DE PESAR PARA: WALISON BATISTA ANDRADE ENVIAR PARA: SUA MÃE, SIMONE BATISTA FERREIRA ENDEREÇO: RUA G, 17 - TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS.

Indico a retirada do semáforo localizado à Rua Comendador Antonio Alves esquina com a Praça Dr Senra, no centro de Pedro Leopoldo e ver a possibilidade de colocá-lo na rotatória da Rua Ver. Magno Claret Vieira com Av: Camilo Alves da Silva, em Lagoa Santo Antonio.

INDICAÇÃO, para providenciar a limpeza e capina em toda extensão da Rua: Antônio de Melo, no Bairro Lagoa de Santo Antônio, neste município.

INDICAÇÃO, providenciar operação tapa buracos na Rua Vereador Magno Claret, esquina com a Rua Wenceslau Brás, próximo ao número 990 a 1310, no bairro Lagoa de Santo Antônio, neste Município

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita qual o Desfecho da ligação da rede de esgoto no Bairro morada dos Hibiscos e quando, de fato, teremos as ligações sendo feitas?

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita Levantamento do ICMS (valores arrecadados e a serem arrecadados), programação da Secretaria do esporte em 2023, início da implementação da Escola de Campeões (projeto para os esportes especializados) e, por fim, Programação das obras do Ceppel.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita Previsão de funcionamento em sua totalidade no Centro Integrado Dr. Joao Indiano e o motivo pelo qual ainda não foi feito.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES. Obs: Aguardar a elaboração do Projeto.

Indica que os professores de educação básica (CEMAI) possam ter o direito da extensão de carga horária: cumprimento temporário e opcional de jornada de trabalho que está além do limite estabelecido em lei.

Indica que os Professores de Educação Básica I possam ter o direito da adequação de carga horária: cumprimento obrigatório de jornada de trabalho excedente ao estabelecido pela lei, por exigência curricular.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita que solicite à Expresso Unir que retome o horário de ônibus das 17h05m da rodoviária sentido Quinta do Sumidouro.

Indica a pavimentação asfáltica da Rua Nossa Senhora do Rosário, no Bairro Quinta do Sumidouro.

VOTO DE PESAR PARA: EFIGÊNIA BATISTA FELIX ENVIAR PARA: VALÉRIA BATISTA RODRIGUES ENDEREÇO: RUA, JOSÉ RODRIGUES, Nº 133 LAGOA DE SANTO ANTÔNIO CEP: 33252-502

Indica o recapeamento da Rua Expedicionário Rui Antônio da Silva, situada no Bairro Santo Antônio da Barra.

Requer as seguintes informações sobre a pavimentação asfáltica da Rua Esporte: 1 – se foi solucionado o problema de esgoto antes de pavimentar com asfalto; 2 – se a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG) foi informada sobre o referido problema ou qual o procedimento formal foi realizado; 3 – se há riscos de obras posteriores à pavimentação asfáltica de imediato.

Voto de Pesar pelo Falecimento do Sr. Demilcio Izabel Venâncio - Encaminhar para a esposa Josiane Rosângela Ferreira Venâncio - Rua do Mirante, nº 104 Condomínio Lajinha - Cep 33250-426 - Pedro Leopoldo-MG

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Prefeita informações sobre a utilização da emenda impositiva para a publicação de livro destinada à Secretaria de Cultura.

No uso de minhas atribuições, apresentar indicação, sugerindo ao Poder Executivo a aquisição de 04 (quatro) computadores e 01 (uma) impressora para serem instalados na Escola Municipal Santo Antônio da Barra.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, Pet Shops e outros estabelecimentos assemelhados que recebam e façam tratamento Médico veterinário em comunicar a Delegacia competente o recebimento de casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos.

Indica conceder Moção de Parabéns à jovem Evilly Lívia Silva Fonseca, pelo excelente desempenho nos campeonatos de xadrez no Estado de Minas Gerais.

Indica conceder Moção de Parabéns ao professor Alain Mendonça Pereira, pelo excelente trabalho que vem desempenhando na tarefa de ensinar e educar.

No uso de minhas atribuições, apresentar indicação, sugerindo ao Poder Executivo, a implantação de posto avançado do corpo de bombeiros, proporcionando, além de desenvolvimento, segurança à vida e ao meio ambiente, promovendo a valorização da coletividade.

No uso de minhas atribuições, apresentar indicação, sugerindo ao Poder Executivo o recapeamento da Rua São Vicente, situada no Bairro Santo Antônio da Barra.

Indica ao Poder Executivo o recapeamento da rua Geraldo Braz Moreira, situada no bairro Santo Antônio da Barra, recuperando toda a camada asfáltica.

No uso de minhas atribuições, venho apresentar a presente indicação, sugerindo ao Poder Executivo o recapeamento da Rua Domingos Sorrentino, situada no bairro Santo Antônio da Barra, consoante justificativa em anexo.

Indica ao Poder Executivo o recapeamento da rua Teófilo Calazans, situada no bairro Santo Antônio da Barra, conforme justificativa em anexo.

COLOCAR PISO DE CIMENTO NO PARQUINHO DO CEMAI EUGÊNIA DE BASTOS NO DISTRITO DE FIDALGO/PL.

DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE UM ESTUDO PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO DISTRITO DE FIDALGO/PL.

QUE SEJA INCLUÍDO NO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PEDRO LEOPOLDO A OPÇÃO DE EXTENSÃO DA CARGA HORÁRIA (DOBRA) PARA OS CARGOS DE PEB.

No uso de minhas atribuições apresentar a presente indicação, sugerindo ao Poder Executivo a realização da obra de recapeamento da Rua Suzana Passos, região Sul de Pedro Leopoldo.

QUE SEJA INSTITUÍDO NO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PEDRO LEOPOLDO UMA ÚNICA NOMENCLATURA PARA OS CARGOS DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, TANTO PARA QUEM TRABALHA EM ESCOLA QUANTO NO CEMAI OU ALTERAR PARA PROFESSOR I - EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.