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Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Élcio Augusto Sena.

Voto de pesar pelo falecimento de Marcelo Martins Tomaz.

Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Legislativo e Executivo para o período de 2025, e dá outras providências.

No uso de nossas atribuições regimentais, requeremos a utilização do procedimento simplificado de tramitação de que trata o §5º do art. 26 do Regimento Interno, para o Projeto de Resolução nº 24/2024.

Altera a Resolução nº 928, de 20 de dezembro de 2024, que: “Autoriza a transferência do local de realização da solenidade de posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos nos termos do §4º do art. 1° do Regimento Interno e dá outras providências”.

Venho, no uso de minhas atribuições, apresentar requerimento, solicitando ao Poder Executivo informação sobre quais medidas serão adotadas para a retirada de dois imóveis da Horta Comunitária para que seja feito o remanejamento da adutora da Copasa.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre o cronograma de etapas até a finalização das obras do CEPPEL

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre o atual plano de ação da Vigilância Sanitária e Secretaria de Saúde de combate à Dengue no município.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Meio Ambiente Mauro Lobato Martins, informações quanto ao desenvolvimento de projetos voltado para a revitalização dos ECOPONTOS dos bairros Vila Aparecida e Distrito de Dr. Lund, neste Município

Informações sobre a farmácia Municipal, quais medicamentos estão em falta e o motivo da falta destes medicamentos.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre quais as principais ações tomadas atualmente conforme Código de Postura no art. 178 sobre a obrigatoriedade dos donos capinarem seus lotes

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita os cronogramas atualizados das respectivas obras em andamento, sendo elas, Via Norte (132/2023), UBS do Teotônio (140/2023), pavimentação nas ruas da cidade (36/2023) e CEPPEL (94/2023).

No uso de nossas atribuições regimentais, requeremos a Excelentíssima Sra. Prefeita que autorize a secretária municipal de fazenda, a comparecer na câmara municipal, para esclarecimentos sobre a estimativa do orçamento de 2024

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações se há possibilidade do WhatsApp da Prefeitura ser utilizado sem a necessidade de preenchimento de formulário, podendo enviar foto e endereço de lotes vagos com acúmulo de mato e lixo.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações detalhadas sobre quais os entraves jurídicos para a retomada das obras no Memorial Chico Xavier.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações detalhadas sobre quais os entraves jurídicos para a retomada das obras no posto de saúde inacabado da Magalhães.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a quantidade de denúncias de focos da dengue ou lotes vagos, a quantidade efetivamente verificada e as providências tomadas

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita os laudos das empresas vencedoras para o fornecimento de fraldas geriátricas conforme PORTARIA Nº 1.480, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita a análise sobre solução da fossa comunitária do bairro Jardinópolis e como resolver a situação.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações e divulgação por bairros dos casos notificados da Dengue e se é possível uma periodicidade de no máximo 5 dias

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a diferença do empréstimo do FINISA de 40 milhões e as licitações ligadas a ele que totalizam mais de 60 milhões e se será custeado com dinheiro próprio.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita sobre quais as receitas previstas para um aumento no orçamento (LOA) de 2024 com total de 330 milhões, já que a arrecadação de 2023 foi de 268 milhões

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações referentes a quantidade de notificações e punições que foram emitidas a proprietários de lotes nos anos de 2021, 2022 e 2023 até o momento da resposta deste requerimento, referentes a terrenos que estão sujos, pantanosos ou servindo de depósito de lixo.

Requeiro informações de quais medidas serão adotadas para retirada as casas que estão sobre os dutos da COPASA na região da horta Comunitária, consoante a justificativa em anexo, e solicito à Vossa Excelência que presente requerimento seja submetido à apreciação do Plenário, e, em sendo aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, na pessoa da excelentíssima Prefeita Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira, no prazo regimental.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a possibilidade de estender o horário de funcionamento da atual farmácia municipal aos finais de semana durante o Decreto de Emergência em vigor.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a marcação de Audiência Pública para o Bairro Manoel Brandão. Nesta oportunidade discutiremos sobre pavimentação, transporte escolar, farmácia móvel de saúde e atendimento médico. Nesta ocasião solicito a presença dos Secretários de Planejamento Urbano, Secretário de Obras, Secretária de Educação e Secretaria de Saúde.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre o motivo das fraldas geriátricas distribuídas na farmácia da prefeitura ter piorado a qualidade em vista das anteriores e também sobre o tamanho que não segue o padrão, isso não foi observado durante a licitação? O fornecedor já foi notificado?

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre o motivo das fraldas geriátricas distribuídas na farmácia da prefeitura ter piorado a qualidade em vista das anteriores e também sobre o tamanho que não segue o padrão, isso não foi observado durante a licitação? O fornecedor já foi notificado?

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita mapa e croquis do Conjunto Habitacional Amélia Torres detalhando as áreas ao entorno para saber quais são particulares e quais são públicas para cobranças de manutenção. CROQUIS MAPA AMELIA TORRES ENTORNO COBRANÇA

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a quantidade de protocolos solicitando um novo transformador para o Conjunto Habitacional Amélia Torres e se houve contato com a CEMIG sobre essa demanda. TRANSFORMADOR AMELIO TORRES CEMIG

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações se há pedidos de melhoria no abastecimento de água do Conjunto Habitacional Amélia Torres para a COPASA. AGUA AMELIO TORRES PEDIDO ABASTECIMENTO

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações de quando será instalada uma caçamba de lixo maior no Conjunto Habitacional Amélia Torres para suportar o volume atual. LIXO CAÇAMBA AMELIA TORRES

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a quantidade de caminhões de terra serão movimentados no projeto da Via Norte. TERRA VIA NORTE CAMINHOES PROJETO

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre as notificações aos proprietários dos cavalos soltos no bairro Andiara e quais medidas estão sendo tomadas quanto ao espaço para animais de grande porte.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre o cronograma de melhoria de iluminação e sinalização no bairro Andiara, com prioridade na esquina da rua Potiguares com a Anhanguera. SINALIZAÇÃO ILUMINAÇÃO ANDIARA POTIGUARES ANHANGUERA

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a Excelentíssima Sra. Prefeita que autorize a Secretária Municipal de Saúde e o Secretário Municipal de Administração Pública a comparecer na câmara municipal, para esclarecimentos sobre as situações apresentadas pela enfermagem. ENFERMAGEM SECRETÁRIA SAÚDE SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO ESCLARECIMENTO

Requerimento Senhor Presidente: No uso das atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre: A. Demonstrativo de eventuais dívidas com fornecedores e/ou prestadores de serviços, distinguindo-se os empenhos liquidados/processados e os não processados, referentes aos exercícios anteriores àqueles relativos à renúncia do mandato pela então Prefeita Eloísa Helena dentro da atual gestão; B. Demonstrativos da Dívida Fundada interna, bem como de operações de créditos por antecipação de receitas; C. Relatório da atual situação da dívida com o funcionalismo efetivo municipal relativos às promoções e progressões atrasadas, relacionando matrículas e respectivos valores; D. Saldo financeiro de recursos próprios e vinculados das contas administradas pela Prefeitura Municipal em todas as secretarias E. Relações dos documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros não concluídos até o dia 05/04/2024, contendo as seguintes informações: 1. Identificação das partes; 2. Data de início e término do ato; 3. Valor pago e saldo a pagar; 4. Posição da meta alcançada; 5.Posição quanto à prestação de contas junto aos órgãos fiscalizadores; Cientes da vossa atenção, aguardamos, observando o prazo legal, as devidas respostas, salientando que demos ciência ao Ministério Público de Pedro Leopoldo do conteúdo deste documento.

Solicita cópia de processo administrativo iniciado após o envio de ofício de nº 0063 do ano de 2023, encaminhado à secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Segurança Pública e secretaria de obras.

Representação - No uso de minhas atribuições regimentais, solicito à Vossa Excelência o envio de representação à empresa Expresso Unir, solicitando que seja realizada limpeza e manutenção dos ônibus.

requer informações sobre qual obra será realizada no Parque Maxakali e qual fonte de recurso que antecede a então marcada 2ª prova de Mountain Bike XCO Maxakali, nos dias 13 e 14 de julho de 2024

Requerimento - No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita, informações referentes ao uso da Emenda Aditiva Impositiva Nº09 para o ano de 2023, conforme à Lei Orçamentária Anual Nº 3.703, de 29 de dezembro de 2022, de acordo com o Art. 1º; Anexo XVII das Emendas Impositivas de Vereadores.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a possibilidade de instalação de uma passagem elevada na Av. Araguaia sentido centro próximo à rua Paranaiara.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a possibilidade de ligação entre os bairros Novo Campinho e Felipe Cláudio pelas ruas, Orlando Melo Belizário e Lourival Maria da Conceição após tratativas com o proprietário da área.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre o valor do ICMS esportivo do município e como está sendo investido

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre o como se dá atendimento prioritário para pessoa com Transtorno do Espectro Autista nos Postos de Saúde, Pronto Atendimentos bem como no Hospital Municipal. Como é feito o treinamento da equipe de saúde e como tem sido o atendimento quando a pessoa se identifica com TEA.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações se há contratos de pessoal vencidos há mais de 24 meses, se sim, quais os nomes, cargos e justificativa.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita conforme resposta ao requerimento 64/2023, nº CI090/2023 SMA, que seja analisado o pagamento dos funcionários da prefeitura que exercem o mesmo trabalho da INTS e Vina e não recebem a insalubridade devida.

Requerimento - No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita, informações referentes ao uso da Emenda Aditiva Impositiva Nº09 para o ano de 2023, destinada para incentivo ao esporte e ao lazer no Distrito de Vera Cruz de Minas, conforme à Lei Orçamentária Anual Nº 3.703, de 29 de dezembro de 2022, de acordo com o Art. 1º; Anexo XVII das Emendas Impositivas de Vereadores.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita, informações referentes ao uso da Emenda Aditiva Impositiva Nº09 para o ano de 2023, destinada para incentivo ao esporte e ao lazer no Distrito de Vera Cruz de Minas, conforme à Lei Orçamentária Anual Nº 3.703, de 29 de dezembro de 2022, de acordo com o Art. 1º; Anexo XVII das Emendas Impositivas de Vereadores.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita, informações sobre a falta de opção para os usuários dos estacionamentos rotativos do município pagarem pelas horas adicionais que desejam permanecer na mesma vaga.