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Altera a Lei nº 3.641, de 27 de dezembro de 2021, a qual Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Cria a Feira Livre e Itinerante Circuito Sumidouro de Fidalgo e Quinta do Sumidouro, no Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências.

Estabelece junto às empresas e comércios locais, o Programa “Troco Solidário”, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as organizações civis sem fins lucrativos como: entidades, associações, Folias de Reis, Guardas de Congo e times de futebol.

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação MXCUTIA”.

Dispõe sobre a autorização e ratificação do Protocolo de Intenções entre os municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário - COMGRABEL.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025

Altera a Lei Municipal nº 3.641, de 27 de dezembro de 2021, a qual Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, nos termos do dispostos no artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização preferencial do novo símbolo internacional de acessibilidade no Município e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.597, de 21 de abril de 2021, que: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos e o organograma de organização administrativa do Poder Legislativo no Município de Pedro Leopoldo.

Dispõe sobre a utilização da bíblia como instrumento de apoio pedagógico e formativo nas escolas da rede municipal de ensino, com base na Constituição Federal, na Lei Federal nº 14.969/2024 e na Lei Estadual nº 9.475/1997 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de municipalização do ensino dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Dispõe sobre a “Parada Segura” no transporte coletivo de passageiros (ônibus) do município de Pedro Leopoldo - MG, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal, 3.597, de 15 de abril de 2001, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos e o organograma de organização administrativa do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências

Altera a Lei Municipal Nº 3.062 de março de 2025, que: “Institui a Semana e o Dia da Consciência Negra no âmbito do Município de Pedro Leopoldo e da outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista - TEA, no município de Pedro Leopoldo.

Dispõe sobre a Cinoterapia Educativa no Município de Pedro Leopoldo, destinado à promoção da educação para o trânsito, inclusão social e aproximação comunitária, por meio da utilização de cães treinados pelo guarda Civil Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem aos agentes públicos da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito à alimentação escolar para professores e profissionais da educação em efetivo exercício nas unidades escolares da rede pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37da Constituição da República Federativa do Brasil.

Autoriza a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos na execução do orçamento 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à municipalização das escolas estaduais que atendem ao Ensino Fundamental no Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências. MUNICIPALIZAÇÃO ESCOLAS ESTADUAIS ENSINO FUNDAMENTAL CONVÊNIO ESTADO DE EDUCAÇÃO

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências FINISA OPERAÇÃO DE CRÉDITO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

“Dispõe sobre a possibilidade de pagamento, por meio de cartão de débito e/ou crédito, de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências

Reconhece o Wheeling (conhecida popularmente como grau) como modalidade esportiva no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Institui o Selo “COM TODAS AS CORES”, destinado a estabelecimentos públicos e privados que promovam o respeito, acolhimento e inclusão da comunidade LGBTQIAPN+, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Semana e do Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAPN+ no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento (sistema Olho Vivo) nas unidades de ensino público municipal, como escolas e creches, e dá outras providências."

Altera a Lei Municipal nº 3.485, de 28 de dezembro de 2017 a qual institui a Politica Municipal de Turismo , cria o Sistema Municipal de Turismo e dá outras providências.

Cria o conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências.

Altera o inciso II do §3º do artigo 1º da Emenda Parlamentar nº 04, constante do anexo XVIII da Lei 3815, de 30 de dezembro de 2024 e dá outras providências

Reajusta, pelo índice inflacionário oficial, o teto para fins de recebimento do auxílio-alimentação instituído pela Lei Municipal nº 3.369, de 10 de março de 2024.

INSTITUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO A “SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO”

Projeto de Lei 02/2025 ''Pedro Leopoldo Floresce'' Institui, no âmbito do município de Pedro Leopoldo, a campanha ‘Pedro Leopoldo Floresce – setembro Amarelo’, dedicada à valorização da vida, prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental. ”

Ofício/Gabinete/029/2025 - Encaminho-lhe Projeto de Lei que " Autoriza o Município de Pedro Leopoldo a associar-se ao Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais (COGEMAS). "

Ofício/Gabinete/031/2025 - Encaminho-lhe Projeto de Lei que " Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências. "

Projeto de Lei Institui, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, a Feira Municipal do Agronegócio e Multinegócios, e dá outras providências.

Institui o Programa "Casa da Mãe Atípica" no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informação digital, em tempo real, sobre os locais e horários dos meios de transporte público coletivo no Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho Desfibrilador Externo Automático (DEA) em shoppings centers, ginásio poliesportivo, velórios, academias e unidades básicas de saúde, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Institui a Semana Cultural da Pipa e dispõe sobre o incentivo à realização de festivais, torneios e campeonatos de pipas no município de Pedro Leopoldo e das outras providências.

Institui a Semana Municipal do Lixo Zero “Cidade Limpa” no município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Denomina de Elpídio Assunção a sede da Unidade Básica de Saúde do bairro Teotônio Batista de Freitas, localizada na Avenida Waldemar Damas, neste município.

Dispõe sobre a presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas maternidades, hospitais e demais estabelecimentos de saúde da rede pública e privada no Município de Pedro Leopoldo/MG, e dá outras providências.

Reconhece no município o uso do cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo municipal de identificação de pessoas com doenças raras, e dá outras providências.

Institui a campanha “Outubro Rosa”, dedicada à prevenção e conscientização sobre o Câncer de Mama e do Colo do Útero no Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade dos órgãos públicos no município de Pedro Leopoldo em disponibilizar em seus respectivos sites e portais eletrônicos, descrições textuais para todas as imagens publicadas e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Evangelização no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG, a Semana Municipal do Bem-Estar do Servidor Público, a ser realizada anualmente na semana que antecede o Dia do Servidor Público, e dá outras providências.