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Cria o Observatório Municipal da Violência contra a Mulher no âmbito do município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva no percentual de 30% (trinta por cento) das vagas de trabalho, nos contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, firmados no âmbito da administração pública municipal, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme o Decreto Federal nº 12.516/2023 e a Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou em estado de sucata em vias e logradouros públicos no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação e atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME no portal oficial do Município de Pedro Leopoldo e dá outras”.

Institui o 'Programa Municipal de Incentivo à Conciliação e Regularização Fiscal-Tributária - REFIS 2025', e dá outras providências.

Dispõe sobre descontos, inseções e reduções no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2026.

Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes - CIGEDAS VERTENTES, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo o Programa Saúde nas Escolas – Kits de Higiene Pessoal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da medição da glicemia capilar em unidades de pronto atendimento do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.555, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Pedro Leopoldo.

Institui o "Programa Mente Sã, Futuro Forte" de apoio à saúde mental de crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Pedro Leopoldo e dá outras providências

Institui o Dia e a Semana Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Institui o “Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)” no município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.369, de 10 de março de 2014, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação para os Servidores do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

“Dispõe sobre o reconhecimento à prática de esportes eletrônicos – eSports – como atividade esportiva no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.”

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Incentivo ao Ciclismo de Pedro Leopoldo (CICLOPL), e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de folga remunerada ao servidor público municipal para fins de realização de exames oncológicos preventivos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, estabelece diretrizes para prevenção, tratamento, reinserção social e controle, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição o Dia Municipal do Ciclista no âmbito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. Autoria: Rafael Vieira Faria

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029.

Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2026 - Lei Orçamentária Anual

Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUNSEG, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar no Orçamento do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a validade indeterminada do laudo médico que atesta deficiência de natureza permanente, para fins de obtenção de benefícios, serviços e políticas públicas destinados às pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.

Institui o Concurso Popular para a Criação do Símbolo Representativo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG, a Semana Municipal da Saúde Mental do Estudante, a ser realizada anualmente no mês de setembro, mês da Saúde Mental, e dá outras providências.

“Institui o evento Musa Bar Soares e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.”

“Institui o "Encontro Anual de Motociclistas de Pedro Leopoldo" e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.”

“Institui o Encontro Anual de Carros Antigos de Pedro Leopoldo e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.”

Dispõe sobre a inclusão da temática "História Arqueológica e Cultural do Município de Pedro Leopoldo" no currículo da Rede Municipal de Ensino.

Altera os incisos constantes do anexo XVIII da Lei nº 3.815, de 30 de Dezembro de 2024 e dá outras providências.

Altera o Art. 19, inciso III da Lei Delegada nº 02, de 29 de Maio de 2025 e dá outras providências.

Denomina as ruas 01 a 17 do loteamento Reserva da Barra, no município de Pedro Leopoldo.

Altera a Lei Municipal nº 2.577 de 07 de dezembro de 2000.

"Institui a "Semana Municipal da Saúde Ocular" no calendário oficial do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências

Institui ajuda de custo pela disponibilidade em regime de sobreaviso aos servidores ocupantes do cargo de coveiro no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências

Institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas do Município de Pedro Leopoldo, dispõe sobre normas complementares para contratação de Parceria Público Privada - PPP, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.001, de 26 de dezembro de 2007, a qual dispõe sobre a realização do serviço de transporte de estudantes e do serviço de transporte de passageiros sob regime de fretamento, em veículos de aluguel, no perímetro municipal e dá outras providências.

Institui a “Semana Municipal Da Saúde Ocular" no calendário oficial do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG, política pública de promoção “Vida sobre Duas Rodas”, voltada à valorização e proteção dos motociclistas e entregadores, com foco na redução de acidentes, e dá outras providências.

Institui a Corrida da Polícia Militar de Minas Gerais, promovida pela 11ª Companhia Independente de Polícia Militar, no calendário oficial de eventos do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.

“Institui o Programa Arley Júnior de Capacitação em Noções de Primeiros Socorros destinado a professores e funcionários dos CEMAI’s e das escolas de educação infantil da rede municipal de ensino de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Pedro Leopoldo, autorizando a concessão de recompensa, por denúncia que permita a identificação e responsabilidade de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública.

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área pública para implantação da empresa RA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS E BORRACHA LTDA., e dá outras providências.

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área pública para implantação da empresa EMPREENDIMENTOS RODEIRO S.A., e dá outras providências.

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área pública para implantação da empresa SUDOESTE LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA, e dá outras providências.

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área pública para implantação da empresa LDX CONSTRUÇÕES MECÂNICAS LTDA., e dá outras providências.

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área pública para implantação da empresa SALTMIX INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA., e dá outras providências.

“Declara de utilidade pública municipal a Associação Sociocultural Chico Xavier de Pedro Leopoldo e dá outras providências”