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Institui o Campeonato Municipal de Futsal Infantil no município de Pedro Leopoldo, dispõe sobre o incentivo à prática esportiva e à realização de torneios e campeonatos voltados às crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Institui o Banco de Talentos Femininos no âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG, com o objetivo de cadastrar e divulgar informações de mulheres profissionais de diversas áreas, visando facilitar sua inserção em oportunidades de trabalho, projetos comunitários e ações relacionadas ao desenvolvimento local, e dá outras providências.

Dispõe sobre as condições para que a delegação à iniciativa privada, da gestão e da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento básico no Município de Pedro Leopoldo, seja aprovada por plebiscito popular, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Patrimonial e dá outras providências”

Determina a identificação de forma clara e acessível de atendimento preferencial para pessoas com mais de oitenta anos nos locais que especifica e dá outras providências.

“Institui, no Município de Pedro Leopoldo, a "Gincana Cultural Interescolar Anual" na Rede Municipal de Ensino.”

Altera a Lei 2.675, de 21 de outubro de 2002, que Aprova o Regulamento de Transporte Coletivo do Município de Pedro Leopoldo e cria o Conselho de Transporte, para acrescentar o Capítulo VII-A - DA TRANSPARÊNCIA - , que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação e divulgação das informações relativas ao número de passageiros transportados e os subsídios repassados pelo poder público municipal, dentre outros dados, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação das catracas registradoras de passageiros instaladas nos veículos de transporte coletivo urbano à norma técnica ABNT NBR 15570 no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

"Altera Lei 3.001 de 26 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre a realização do serviço de transporte de estudantes e do serviço de transporte de passageiros sob o regime de fretamento, em veículos de aluguel, no perímetro municipal, e dá outras providências”.

Altera a Lei nº 3.815, de 30 de dezembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.

Institui o Selo Ouro de Qualidade Sanitária no âmbito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Institui o "Diploma de Moção de Parabéns ao Guardião de Quarteirão" e dá outras providências.

Altera o art. 1º, do Anexo XVIII, da Lei nº 3.815, de 30 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Acesso a Atendimento Psicológico a Valor Social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação atualizado no ato da matrícula ou renovação nas instituições de ensino da rede pública e privada do Município de Pedro Leopoldo, revoga a Lei Municipal nº 2.944, de 04 de maio de 2007, e dá outras providências.

Institui o Programa de Farmácias Credenciadas de Pedro Leopoldo para cobertura complementar de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, a Lei Felipe Nery do Nascimento, que estabelece a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental diante da perda gestacional, óbito fetal e neonatal, e dá outras providências.

“Institui, o programa de credenciamento de farmácias e drogarias para prestação de serviços de saúde complementares à atenção primária no âmbito do município de Pedro Leopoldo, e da outras providencias.”

Altera a Lei Delegada n.º 01, de 29 de maio de 2025, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para afiliação do Município de Pedro Leopoldo à Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e inovadoras ANCITI e d á o u t r a s p r o v i d ê n c i a s

Altera dispositivos aos artigos 1º e 2º da Lei n° 3.874, de 27 de novembro de 2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar no Orçamento do Município de Pedro Leopoldo

Revoga o inciso VI do artigo 1º da Lei Municipal n° 3.508, de 30 de novembro de 2018, com alterações impostas pela Lei Municipal n° 3.630, de 07 dezembro de 2021, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n° 3.641, de 27 dezembro de 2021, a qual autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências

“Dispõe sobre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.”

Delega ao Prefeito do Município de Pedro Leopoldo atribuição de elaborar leis delegadas dispondo sobre a estrutura da Administração Direta e indireta do Poder Executivo, nos termos que menciona.

Concede Título de Cidadania Honorária à Elisangela Patrícia de Oliveira.

Concede Título de Cidadania Honorária ao Tenente Coronel André de Souza Bastos.

Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao Sr. Rubens Gonçalves de Brito e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania Honorária à Leandro Dias Gonçalves Ruffoni.

Institui a “Medalha Cosme da Silva Campos” no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Altera a redação do art. 78 da resolução nº 870, de 10 de outubro de 2022, que dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de Pedro Leopoldo, a fim de criar a Comissão Permanente de meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Concede Título de Cidadania Honorária à Nayara Rocha Perdigão Lara.

Concede Comenda do Mérito Legislativo Vereador João Nunes a Liga de Futebol de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 37, §4º, da Resolução nº 870, de 10 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.

Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao Sr. Elmir Batista de Alvarenga e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 909, de 11 de março de 2024, que: “Regulamenta o Processo de Governança das Contratações da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e determina que os fluxos, listas de verificação e artefatos que integram os ANEXOS dessa Resolução sejam adotados no planejamento, na seleção de fornecedores e na execução de contratos da instituição”. (Fundo de Suprimentos) Autoria: Mesa diretora

Concede Título de Cidadania Honorária à Nixon Richard Gomes da Costa.

Concede Título de Cidadania Benemérita a Káttia Soares Silva.

Concede Título de Cidadania Honorária a Neli Pereira de Aquino

Dispõe sobre a alteração temporária do local das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania Honorária à Ragheb Hamade Filho.

Revoga a Resolução nº 214, de 19 de novembro de 1992, que “Concede abono de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências”.

Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao Deputado Estadual Sr. Roberto Cupolillo - Betão.

Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao Sr. Vanderlan Gomes da Paz e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao Sr. Padre André Luís Barbosa e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao Sr. Patrus Ananias.

Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao Sr. Rodrigo Magno Silva de Miranda e dá outras providências. Autoria: Rafael Vieira Faria

Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao Sr. Edevanderson Nonato Laizo Júnior e dá outras providências. Autoria: Rafael Vieira Faria

Concede a Insígnia "Comenda Jornalista José Nicolau Neto" ao Sr. Samuel Tadeu Ferreira da Silva e dá outras providências. Autoria: Rafael Vieira Faria -Rafa

Institui a Comenda “Professor Nota 10”, no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, como forma de reconhecimento público ao desempenho e dedicação de professores da rede de ensino, e dá outras providências.