Pesquisar Matéria Legislativa
Pesquisa Textual
Pesquisa Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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Aditivo
Anexo
Comissão de Administração Pública
Comissão de Finanças Públicas
Comissão de Justiça e Redação
Comissão Especial
Comissões Permanentes - Reunião Conjunta
Comunicação Interna
Contrato
Decreto
Emenda Aditiva
Emenda à Lei Orgânica
Emenda Modificativa
Emenda Substitutiva
Emenda Substitutiva
Emenda Supressiva
Indicação
Indicação Emenda Impositiva
Lei
Mensagem
Moção
Ofício
Ofício Circular
Parecer Prévio TCE
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Protocolo
Representação
Requerimento
Resolução Administrativa
Sessões Plenárias
Subemenda
Subemenda Aditiva
Subemenda Modificativa
Subemenda Substitutiva
Subemenda Supressiva
Substitutivo PLO
Substitutivo PRE
Vencido ao Projeto
Comenda Mulher Nota 10
Diploma Aluno Nota Dez
Servidor Público Destaque do Ano
Medalha Varão e Varoa de Cristo
Protocolo de Gabinete
Protocolo Voto de Pesar
Protocolo Provisório
Pesquisar expressões na ementa
Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
2024
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2022
2021
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2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
1997
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissao
DESCONHECIDO
Externo
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Ofício
Órgão
Parlamentar
Presidente
Secretaria de Educação/Escola
Vice-Presidente
Partido do Autor
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CIDADANIA - Cidadania
DEM - Democratas
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
NOVO - Novo
PATRIOTA - Patriota
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - Partido Liberal
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PP - Partido Progressista
PPB - Partido Progressista Brasileiro
PPS - Partido Popular Socialista
PRD - Partido Renovação Democrática
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PV - Partido Verde
REPUBLICANOS - Republicanos
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Aditivo
Anexo
Comissão de Administração Pública
Comissão de Finanças Públicas
Comissão de Justiça e Redação
Comissão Especial
Comissões Permanentes - Reunião Conjunta
Comunicação Interna
Contrato
Decreto
Emenda Aditiva
Emenda à Lei Orgânica
Emenda Modificativa
Emenda Substitutiva
Emenda Substitutiva
Emenda Supressiva
Indicação
Indicação Emenda Impositiva
Lei
Mensagem
Moção
Ofício
Ofício Circular
Parecer Prévio TCE
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Protocolo
Representação
Requerimento
Resolução Administrativa
Sessões Plenárias
Subemenda
Subemenda Aditiva
Subemenda Modificativa
Subemenda Substitutiva
Subemenda Supressiva
Substitutivo PLO
Substitutivo PRE
Vencido ao Projeto
Comenda Mulher Nota 10
Diploma Aluno Nota Dez
Servidor Público Destaque do Ano
Medalha Varão e Varoa de Cristo
Protocolo de Gabinete
Protocolo Voto de Pesar
Protocolo Provisório
Número
Ano
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
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2016
2015
2014
2013
2012
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2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
1924
1923
1922
1921
1920
1919
1918
1917
1916
1915
1914
1913
1912
1911
1910
1909
1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Executivo
Parlamentar
Comissão
Mesa Diretora
Presidente
Incluído na Ordem do Dia
Aguardando Parecer
Apresentado em Plenário
Aguardando parecer CJR
Aguardando parecer CAP
Aguardando parecer CFP
Aguardando parecer Comissão Especial
Aguardando Diligência
Retirado
encaminhado ao Autor
Abertura de prazo
Recebeu emenda(s)
Secretaria Geral
Juridico
Assessoria Parlamentar
Tesouraria
Recursos Humanos
Compras/Licitação
Controladoria Interna
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Comissão de Representação
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Ademar José Maia Dias
Alex Fabiano Moreira (Alex da Farmácia)
Antônio Carlos Magalhães (Toninho da Distribuidora
Aziz José Ferreira
Carlos Ângelo Teixeira de Carvalho (Carlito)
Cristiano Elias dos Reis Costa
Cristiano Elias dos Reis Costa - Marião
Cristiano Marião
Cristiano Marião
Cristiano Marião
Cynthia Salomão Bastos Faria
Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
Euclides Teixeira Neto
Evaldo Geraldo do Carmo (Evaldo do Açougue)
Flávio Alves Fonseca (Keró do Salão)
Francisco Ortiz
Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
Gabriel Vinícius Silveira de Araújo (Gael)
Geraldo da Cruz Alves Andrade - Louro
Geraldo Mendes Filho
Gilmar dos Reis Santos (Gil dos Status)
Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce)
Helenice Salomão Bastos
Heliana Valadares
João Claudino Sena - Kal
João Luiz Martins (Joãozinho)
João Moreira Indiano Júnior
José Augusto Pedro da Silva
José Ferreira da Silva
José Ferreira da Silva
José Justino Pires Damaso
Kal Sena
Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão)
Lúcio Mauro de Matos Carvalho Silva
Márcio Pereira dos Santos (Marcinho da Lua)
Marcus Antônio Pereira Marinho
Matheus Utsch de Oliveira
Mauro Júnior Lopes Francisco
Mayron César Tavares Torres
Ofício
Osmar Costa
Pastor José Maria
Pastor José Maria Soares Santos
Paulo Ferreira Pinto - Paulinho da Farmácia
Rafael Vieira Faria (Rafa)
Reginaldo Alves Saraiva
Roberto Perdigão
Salim Salema Pimenta
Sálvio Pires de Souza
Silvana Storino Vaz Monteiro
teste
Vanderlei Dias Gonçalves
Vanderlei Dias Gonçaves
Vicente Pereira da Cruz
Warlen Alves da Silva
Wilson Carlos Matoso Barbosa (Ratinho)
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Aprovado - APRO
Arquivo - ARQ
Assessoria Parlamentar - ASSE
Assessoria Parlamentar - ASSE
Câmara Deputados - DEP
Comissão de Administração Pública - CAP
Comissão de Finanças Públicas - CFP
Comissão de Justiça e Redação - CJR
Comissão de Representação - CREP
Comissão Especial - CE
Comissões Permanentes - Reunião Conjunta (órgão) - CONJ
CONJ - Comissões Permanentes - Reunião Conjunta
Controladoria Interna - CI
Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais - DER
Entrada na Ordem do Dia - ORD
Executivo - EXE
Gabinete do Presidente - GAB
Gabinete do Vereador - GABV
Governo Federal - GFE
Incluído em pauta - INC_PAU
Jurídico - JUR
Plenário - PLEN
PLENÁRIO (nulo) - PLEN
Público Externo - PUB
Retirado - RET
SAPLOPER - saploper
Secretaria Geral - SECR
Senado Federal - SEN
Setor Contábil - CONT
Status da tramitação atual
---------
Abertura de prazo
Aguardando despacho
Aguardando Dilgência
Aguardando elaboração da Emenda pelo Jurídico
Aguardando elaboração de Redação Final
Aguardando elaboração do Projeto pelo jurídico
Aguardando elaboração do Vencido e parecer
Aguardando formação de comissão de representação
Aguardando impacto financeiro
Aguardando juntada de documentos
Aguardando Parecer
Aguardando promulgação
Aguardando publicação em jornal
Aguardando realização da audiência
Aguardando realização da solenidade
Aguardando recebto de emendas
Aguardando Recurso
Aguardando Sanção
Apresentado em Plenário
Aprovado
Arquivado
Audiência realizada
Avulsos encaminhados
Comissão de Administração Pública
Comissão de Finanças Públicas
Comissão de Justiça e Redação
Comissão Especial
Comissão formada
Comissões Permanentes - Reuniões Conjuntas
Despachado
Devolvido
Diligência prorrogada
Diploma e/ou Medalha entregue
Documento juntado
Emenda elaborada pelo jurídico
Emenda retirada
Encaminhado ao Autor
Encerramento prazo para recebto emendas
Enc para receber parecer
Incluído em pauta para apresentação
Incluído em pauta para votação
Incluído na Ordem do Dia
Não recebeu parecer
PLENÁRIO
Projeto elaborado pelo Jurídico
Promulgada
Protocolo devolvido pelo Jurídico
Publicado em jornal
Recebeu documentos
Recebeu emenda(s)
Recebeu impacto financeiro
Recebeu Mensagem do Prefeito
Recebeu parecer
Recebeu parecer com emenda
Recebeu resposta
Recebeu resposta de diligência
Recebeu substitutivo
Recebido parecer contrário
Recebido Parecer Prévio TCEMG
Recebido Veto parcial ou total
Recurso ao Parecer Contrário apresentado
Recurso apres. ao Parecer Contrário
Redação final elaborada
Rejeitado
Renúncia de prazo para recurso
Retirado
Retirado de pauta
Retornado ao trâmite
Sancionado
Término prazo
Tramitação suspensa
Vencido Elaborado
Votação em 1º turno
Votação em 2º turno
Assunto
---------
Indexação
Regime Tramitação
---------
Normal
Urgência
Incluído na Ordem do Dia
Apresentado em Plenário
Retirado
Aguardando Diligência
Aguardando Parecer
Aguardando parecer CJR
Aguardando parecer CFP
Aguardando parecer CAP
Aguardando parecer CE
Aguardando parecer CONJ
Incluído em pauta
Recebeu parecer CJR
Recebeu parecer CFP
Recebeu parecer CAP
Recebeu parecer CE
Recebeu parecer CONJ
Aprovado
Aguardando recebto Emendas
Retirado de pauta
Tramitação suspensa
Aguardando juntada de documentos
Recebeu documentos
Recebeu resposta diligência
Enviado
Respondido
Publicado em jornal
Protocolo Emenda arquivado
Emenda retirada
Recebeu resposta