Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2018 | Recebido parecer contrário | 08/03/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
08/03/2018
Unidade Local
Jurídico - JUR
Unidade Destino
Assessoria Parlamentar - ASSE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Recebido parecer contrário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Jurídico exarou parecer contrário ao Projeto. Segundo o Assessor Rubens Alves, o PLO padece do vício grave de inconstitucionalidade.