Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023 | Recebeu parecer | 30/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

30/04/2024

Unidade Local

Comissão de Justiça e Redação - CJR

Unidade Destino

Comissão Especial - CE

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Recebeu parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Recebeu parecer favorável da Comissão Especial ao substitutivo 01-24 ao PL 57-24 e emendas modificativo 01 e supressiva 01