INDICAÇÃO Nº 209/2005

Excelentíssimo Senhor 
Osmar Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG

Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito providenciar a criação de uma Guarda Municipal.

J U S T I F I C A T I V A

A constituição Federal de 1998, no parágrafo 8º do artigo 144, autoriza os municípios a criarem guardas municipais. Segundo o  referido parágrafo os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços, instalaçoes conforme dispuser a lei. A criação da mesma deve ser demonstrada como uma necessidade administrativa, em consonância com as carências do município e com os anseios da sociedade. Mais explicitamente, a guarda municipal destina-se ao policiamento administrativo da cidade, especialmente dos parques, jardins, edifícios públicos, museus,  onde a ação dos depredadores do patrimônio público se mostra mais danosa.
Uma vez que a violação ao patrimônio público e a ação dos vândalos têm crescido, não só em nossa cidade, mas no país inteiro, a criação desta proporcionaria maior segurança à população e  contribuiria para  preservação  dos nossos bens. Face ao exposto  solicito que a proposição seja analisada e, dentro do possível implantada.

Sala das Sessões, 23 de maio de 2005

CRISTIANO ELIAS DOS REIS COSTA	
Vereador