INDICAÇÃO Nº 250/2005

Excelentíssimo Senhor 
Osmar Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG

Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal determinar à Secretaria de Serviços Públicos providenciar a reforma da ponte na Rua Várzea Formosa, no Distrito de Vera Cruz de Minas.

J U S T I F I C A T I V A

A ponte constitui uma importante via de acesso às residências da população local, bem como aos sítios da região.
Como se sabe, a referida ponte foi interditada, já que representava um sério risco para aqueles que por ali transitam diariamente.
Porém, nada foi feito após sua interdição.
Os cidadãos residentes naquele distrito sentem-se lesados, pois, são obrigados a tomar um caminho mais longo para chegarem aos seus destinos.
Ressalte-se que a Lei nº 2.205/96, que instituiu o Código de Posturas do Município atribui ao Poder Público a competência de zelar e conservar os equipamentos e mobiliários urbanos, conforme descrito a seguir:

Art. 65 - Compete ao Poder Público e a todos os munícipes, isoladamente ou em ação conjunta, zelar e exigir o zelo pela integridade dos bens públicos (...).
Art. 102 - Compete ao Poder Público e a todo cidadão manter o mobiliário urbano, permanentemente, em perfeita condição de funcionamento e conservação.

Assim, visando a garantir o livre exercício do direito de ir e vir aos moradores do Distrito de Vera Cruz de Minas, solicito o atendimento, com a máxima urgência, desta proposição.

Sala das Sessões, 27 de junho de 2005.

CRISTIANO ELIAS DOS REIS COSTA	
Vereador