INDICAÇÃO Nº 373/2005

Excelentíssimo Senhor 
Osmar Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG

Senhor Presidente,

No uso de nossas atribuições regimentais, indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal verificar a possibilidade de enviar à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que vise a implementar um programa de ensino de línguas estrangeiras, voltado para jovens carentes do município, bem como para os alunos da rede pública municipal e estadual.

J U S T I F I C A T I V A

Com a reativação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, a tendência de nossa região é crescer cada vez mais. Seja com a instalação de novas empresas, seja com o turismo, a oferta de empregos certamente aumentará.
Aqueles que estiverem mais bem preparados terão as melhores chances de emprego. A Força Jovem (Associação dos Jovens de Pedro Leopoldo), preocupada com essa situação, promoveu um encontro, no dia 23/11/2005, para discutir sobre a expansão do aeroporto, indústria, geração de emprego e renda e qualificação de mão-de-obra.
Naquele encontro, foi sugerido o ensino de língua estrangeira para os jovens carentes do município.
Como se sabe, muitas empresas que se instalarão na região poderão exigir que seus funcionários falem alguma língua estrangeira, principalmente inglês e espanhol.
O turismo que, com o investimento do Governo do Estado de Minas Gerais, só tende a crescer, também oferecerá grandes oportunidades de trabalho.
O ensino de língua estrangeira nas escolas públicas, não atende aos anseios de quem precisa falar um segundo idioma. 
As Línguas Estrangeiras Modernas, consideradas, muitas vezes e de maneira injustificada, como disciplina pouco relevante, adquirem, agora, a configuração de disciplina tão importante como qualquer outra do currículo, do ponto de vista da formação do indivíduo.
Assim, integradas à área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, as Línguas Estrangeiras assumem a condição de serem parte indissolúvel do conjunto de conhecimentos essenciais que permitem aos cidadãos aproximarem-se de várias culturas e, conseqüentemente, propiciam sua integração num mundo globalizado.
No Brasil, a explicitação das justificativas para o ensino das línguas na escola - seja em referência à língua oficial, o Português, seja em relação às línguas estrangeiras ou línguas maternas - assenta-se em geral na apresentação das razões cognitivas pelas quais o aprendizado de línguas é importante. Afirma-se, assim, que o aprendizado de outras línguas é fundamental para o desenvolvimento intelectual, além de abrir portas para empregos mais qualificados. 
Ademais de ser importante diretamente para o indivíduo e de se relacionar com os direitos individuais cidadãos, a existência e o ensino de línguas tem uma dimensão coletiva e, portanto, política, sendo responsabilidade do Poder Público tomar conhecimento dessa realidade.
Exemplo disso é o Projeto Línguas, em Blumenau, que pretende desenvolver uma visão consensuada sobre as razões, os efeitos, as justificativas e os métodos para o ensino das línguas na escola capaz de oferecer, ao poder público municipal, um norte para a formulação das políticas públicas no setor.
Também merece destaque a iniciativa tomada em Buenos Aires, implantando o ensino plurilíngüe no sistema público. Trata-se de um projeto inovador e bastante arrojado, não apenas em termos regionais, mas talvez mesmo em nível mundial. No plano mais imediato, consiste em uma organização curricular diferenciada, que põe em prática ao longo de todo o ensino fundamental o ensino intensivo e integrado de línguas estrangeiras modernas, até este momento, francês, inglês, italiano e português. São atualmente 22 escolas de jornada completa, ou seja, turno integral, nas quais há oito horas semanais de ensino de uma língua estrangeira desde a primeira série escolar. A partir da quarta série, adiciona-se o ensino de uma segunda língua estrangeira moderna, com carga horária não-intensiva, isto é, três horas semanais. Das 22 escolas plurilíngües, 13 escolheram inglês como língua inicial e nove escolheram francês, italiano ou português como língua inicial (três escolas para cada língua). Há uma série de aspectos do programa que o tornam especialmente arrojado e interessante. Entre outros, salientam-se, por um lado, o intuito de proporcionar educação lingüística em língua estrangeira a uma parcela da população escolar que em geral não dispõe desse acesso facilmente e, por outro lado, a firme orientação formativa, pela qual o ensino de língua estrangeira deve estar integrado ao currículo como um todo e mesmo subordinado ao desenvolvimento do letramento em língua materna, no caso o espanhol. As 22 escolas plurilíngües estão localizadas em regiões periféricas da capital argentina e atendem a uma população de baixa renda ou sem renda. O projeto prevê que o ensino da língua estrangeira inclua conteúdos do currículo escolar tratado na língua estrangeira inicial, sobretudo a partir da quarta série, o que dá caráter fortemente formativo e integrador ao ensino dessa língua estrangeira.
Como se vê, um programa de ensino de línguas estrangeiras propiciará aos jovens de nosso município não só o acesso a bens culturais, como também a melhoria de sua qualidade de vida.
Um projeto desse porte elevará, consideravelmente, o nome de Pedro Leopoldo em todo País.

Sala das Sessões, 28 de novembro de 2005.

REGINALDO ALVES SARAIVA	
Vereador	

CRISTIANO ELIAS DOS REIS COSTA	PASTOR JOSÉ MARIA SOARES SANTOS	
Vereador	Vereador