INDICAÇÃO Nº 293/2005

Excelentíssimo Senhor 
Osmar Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG

Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal determinar à Secretaria de Serviços Públicos providenciar rampas para acesso de deficientes físicos nas praças do Município.

J U S T I F I C A T I V A

Os cidadãos portadores de deficiência convivem diariamente com uma série de dificuldades que vão desde conseguir estudar e trabalhar até simplesmente tomar um ônibus.
Apesar dos grandes avanços no setor, com a criação de uma legislação específica para os portadores de deficiências, implementação de serviços públicos destinados a atender às necessidades especiais desse grupo social e da criação de várias entidades assistenciais e de apoio, ainda falta muito para que uma pessoa portadora de deficiência física possa viver com dignidade.
Investir na inclusão social de deficientes físicos é garantir três coisas: a acessibilidade (ou seja, que as cidades não sejam obstáculos para a locomoção dessas pessoas), o direito à educação e o direito ao emprego. O problema é que existe na sociedade uma mentalidade assistencialista e paternalista, que trata o deficiente como 'coitadinho', quando, na verdade, trata-se muito mais de procurar dar oportunidades iguais para todos.

Sala das Sessões, 22 de agosto de 2005.

OSMAR COSTA	
Presidente