INDICAÇÃO Nº 105/2005

Excelentíssimo Senhor 
Osmar Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG

Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito providenciar o recadastramento do benefício Bolsa Escola. 

J U S T I F I C A T I V A

O Programa Bolsa-Escola tem como objetivo incentivar, por meio de apoio financeiro, o progresso educacional das crianças de famílias de menor renda, estimulando a universalização do ensino e contribuindo para a redução da evasão escolar e da repetência. Visa, principalmente, a recuperar a dignidade das camadas excluídas da população, não só melhorando as condições financeiras e a qualidade de vida das famílias envolvidas no programa, como também, combatendo o trabalho infantil.
Portanto, o público alvo do programa é, exclusivamente, as famílias de baixíssimia renda, as quais muitas vezes se vêem obrigadas a lançarem mão do trabalho de suas crianças para sobreviverem.
Diante de denúncias graves, indicando que pessoas com uma situação financeira razoável estão recebendo o benefício, enquanto, outras que realmente necessitam, nada recebem, peço que providencie um recadastramento das famílias de forma que essa situação seja corrigida, caso as denúncias sejam verdadeiras.  

Sala das Sessões, 14 de março de 2005.

REGINALDO ALVES SARAIVA	
Vereador