INDICAÇÃO Nº 137/2005

Excelentíssimo Senhor 
Osmar Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG

Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito criar Comissões na Secretaria de Cultura para aprovar os projetos que serão apresentados através da Lei de Incentivo a Cultura.

J U S T I F I C A T I V A

A análise dos projetos pelas Comissões traria mais segurança e mais agilidade aos procedimentos da referida Secretaria de Cultura.
Ao protocolar-se um projeto na Secretaria de Cultura, este seria analisado pelas comissões, que teriam a função de gerenciar e fiscalizar, analisando a correção da documentação entregue e a adequação do projeto às finalidades da lei. Então, deliberaria pela concessão ou não do incentivo, e em que montante. 
Desta forma, se poderia atender melhor aos anseios da população pedroleopoldense, que há muito está carente de cultura.

Sala das Sessões, 11 de abril de 2005

REGINALDO ALVES SARAIVA	
Vereador