INDICAÇÃO Nº 191/2005

Excelentíssimo Senhor 
Osmar Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG

Senhor Presidente:

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito notificar os proprietários de lotes vagos com muito mato e entulhos, para que providenciem a limpeza e capina dos mesmos, conforme determina o Código de Posturas do Município.

J U S T I F I C A T I V A

Conforme dispõe os artigos 177 e 178 do Código de Posturas do Município, os proprietários ou moradores são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos, assim como não é permitida a existência de terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósito de lixo, prejudicando a salubridade e a estética das vias públicas dentro dos limites da cidade, vilas e povoados. 
A Câmara Municipal tem recebido inúmeras reclamações a respeito de lotes vagos do Município, os quais se encontram tomados pelo mato e por entulhos de lixo, causando muita apreensão à população vizinha, devido ao mau cheiro e a proliferação de insetos e animais peçonhentos, que certamente causam doenças e provocam acidentes.    
É preciso estar atento também, porque ambientes assim, acabam por se tornar um problema de segurança, uma vez que, muitas vezes, devido ao abandono e ao matagal fechado, servem de esconderijo para os bandidos e viciados, tornando o local ainda mais perigoso para as pessoas que moram e transitam pela redondeza.
Diante do exposto, é necessário tomar medidas urgentes que obriguem os donos destes lotes a observarem e cumprirem o que determina o nosso Código de Posturas.

Sala das Sessões, 09 de maio de 2005.

REGINALDO ALVES SARAIVA	
Vereador