INDICAÇÃO Nº 46/2006

Excelentíssimo Senhor 
Osmar Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG

Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal determinar à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, através da Gerência de Meio Ambiente, estabelecer critérios para a realização de poda nas árvores do município.

J U S T I F I C A T I V A

A arborização e ajardinamento exercem papel de vital importância para a qualidade de vida nos centros urbanos.
Segundo alguns estudos, através da redução da incidência direta da energia solar e do aumento da umidade relativa do ar, a arborização pode contribuir para a redução de até 4º C de temperatura, contribuindo decisivamente para atenuação das chamadas ilhas de calor, áreas de ocorrência das temperaturas mais elevadas durante o dia, especialmente nas zonas de maior poluição do ar.
Além disto, as cortinas vegetais são capazes de diminuir em cerca de 10% o teor de poeira e obstruir a propagação do som, resultando na redução do nível de ruído. 
Para a preservação da arborização urbana é importante manter em situação desejável a vegetação arbórea pública.
Entre as práticas de conservação da arborização urbana, a poda destaca-se, de modo especial, nas vias públicas com o objetivo de assegurar as funções desempenhadas pelas árvores no ambiente urbano em harmonia com edificações, equipamentos e redes de transmissão, indispensáveis à cidade, garantindo a vitalidade das árvores e a segurança dos habitantes.
O serviço de poda exige a assistência de profissionais qualificados, pois, as árvores são organismos vivos que possuem mecanismos de defesa capazes de suportar este tipo de intervenção.
Entretanto, uma poda mal executada, poderá causar danos irreversíveis ao vegetal e até levá-lo à morte.
É isso que vem ocorrendo em Pedro Leopoldo!
A falta de critérios técnicos para a poda tem MUTILADO as árvores do município. Não há um padrão de poda que vise a corrigir o desenvolvimento do vegetal, adequar a árvore ao ambiente construído e reduzir os riscos de danos a pessoas e patrimônio público e privado. As podas são drásticas, pois, removem a maior parte da copa de árvores adultas, inclusive os ramos principais, resultando num desequilíbrio irreversível.
Não se respeitam nem os Pequizeiros que foram declarados de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte no Estado de Minas Gerais, conforme dispõe a Lei Estadual nº 10.883/92.
Ressalte-se, ainda, que o Município de Pedro Leopoldo não dispõe de legislação que trata do corte e poda de árvores, a não ser o descrito no Código de Posturas, que, por sua vez, não regulamenta a poda de árvores.
Senão vejamos:

DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA

Artigo.108º - Compete à prefeitura e à comunidade, cuidar dos jardins, dos parques, das praças, das vias e demais logradouros públicos.

Artigo.109º - É de responsabilidade do município, através do órgão competente, o plantio, replantio, transplante, supressão e poda das árvores situadas nas áreas de domínio público, observado que:

I - Depende de prévia autorização do município podar, transplantar ou suprimir espécime arbóreo, em áreas de domínio público ou privado, bem como seu plantio em áreas de domínio público;
II - Em casos de supressão, o município poderá exigir a reposição conforme regulamento;
III - A aplicação do disposto neste artigo é extensiva às concessionárias de serviço público, às prestadoras de serviço e às prestadoras de serviço e às entidades de utilidade pública.

Artigo.110º - Nas árvores dos logradouros públicos não será permitida a colocação de cartazes e anúncios nem a afixação de cabos ou fios.

Diante do exposto, solicito a atenção do Executivo Municipal no sentido de adotar medidas urgentes que visem a sanar este problema. 

Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2006.

CRISTIANO ELIAS DOS REIS COSTA	
Vereador