INDICAÇÃO Nº 88/2006

Excelentíssimo Senhor 
Osmar Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG

Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal determinar a implantação da coleta seletiva de lixo nesta Casa Legislativa, bem como sugerir aos demais órgãos públicos do Município a adoção da mesma.

J U S T I F I C A T I V A

No ano de 2005, uma das questões que mais afligiu Pedro Leopoldo foi a destinação do lixo.
Com a exigência do Ministério Público Estadual de acabar com o lixão da Tapera e criar o aterro controlado para disposição dos resíduos sólidos urbanos no Município, surgiu a necessidade de implantar a coleta seletiva.
É do conhecimento de todos que diversas pessoas sustentavam suas famílias, trabalhando no lixão.
Criou-se, então, a Lei nº 2.820, de 24 de outubro de 2005 que dispõe sobre o programa de garantia de renda mínima na modalidade bolsa trabalho, com o fim específico de atender às famílias da área denominada "lixão" no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências, com o objetivo de garantir o sustento daquelas pessoas até a criação do referido aterro.
A Prefeitura Municipal, ciente da necessidade desses cidadãos, além de disponibilizar o "bolsa trabalho", implantou a coleta seletiva de lixo na cidade. Então, aqueles trabalhadores se organizaram em uma associação e voltaram a trabalhar com materiais recicláveis.
Diante disso, os órgãos públicos devem dar sua contribuição nessa empreitada. E a melhor maneira de cooperar é implantar a coleta seletiva de lixo em suas dependências.
A Câmara Municipal deve, mais uma vez, ser a pioneira e abraçar esta causa, instalando lixeiras apropriadas para depósito do lixo e incentivando seus  Vereadores, Servidores e o público que a visita diariamente a reciclar.
Além de contribuir positivamente para a imagem do governo e da cidade, a coleta seletiva exige um exercício de cidadania, no qual os cidadãos assumem um papel ativo em relação à administração da cidade. Além das possibilidades de aproximação entre o poder público e a população, a coleta seletiva pode estimular a organização da sociedade civil.

Sala das Sessões, 13 de março de 2006

CRISTIANO ELIAS DOS REIS COSTA	
Vereador