INDICAÇÃO Nº 103/2006

Excelentíssimo Senhor 
Osmar Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG

Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal verificar a possibilidade de se garantir desconto especial para os contribuintes que mantiverem seus impostos em dia.

J U S T I F I C A T I V A

Atualmente, é comum a concessão de anistia de multas e juros, bem como parcelamento da dívida, para aqueles que estão com seus impostos atrasados.
De certa forma, esta prática torna-se injusta aos olhos dos que, às vezes com muito sacrifício, mantêm suas obrigações em dia, para cumprir seu papel de cidadão.
A prática da anistia inverte o verdadeiro sentido da palavra "incentivo", uma vez que estimula as pessoas a não pagarem seus impostos em dia.
Por que não beneficiar os contribuintes que cumprem com seus deveres para com o Município?
O Poder Executivo poderia instituir um percentual de descontos, levando-se em consideração o tempo que cada um deverá manter em dia seus impostos. Em outras palavras, se quando é concedida anistia há desconto para pagamento a vista e, gradativamente, em determinado número de parcelas, o mesmo poderá ocorrer com os que mantiverem seus impostos em dia por determinado número de anos.

Sala das Sessões, 27 de março de 2006

REGINALDO ALVES SARAIVA	
Vereador