INDICAÇÃO Nº 279/2007

Excelentíssimo Senhor 
Francisco Lopes de Souza - ORTIZ
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG

Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a criação da Secretaria de meio ambiente no âmbito do Municípío de Pedro Leopoldo.

J U S T I F I C A T I V A

Como sabemos já foi criado pela lei 2.859, de 23 de março de 2006, a Divisão de Meio Ambiente na estrutura administrativa municipal onde a mesma oferece melhor estrutura para o desenvolvimenrto do trabalho relativo ao meio ambiente no Município. Buscando-se privilegiar o movimento de modernização da Administração Pública Municipal e, visando atuar como sistema de proteção ao meio ambiente, proponho a criação da Secretaria de Meio Ambiente. 
Como forma de fiscalizar, licenciar e desenvolver estudos e pesquisas e executar programas e projetos, com vistas a assegurar a proteção e preservação do meio ambiente. 
Tanto, diagnosticar, acompanhar e controlar a qualidade do meio ambiente, quanto, prevenir, combater e controlar a poluição. Propor ainda, planos e diretrizes regionais o bjetivando a manutenção da qualidade ambiental. E proteger ainda, os processos ecológicos essenciais, manter sistema de documentação e divulgação de conhecimentos técnicos referente à área ambiental.
Desta forma, tal criação só poderá favorecer o bom andamento das atividades realizadas pela Administração do Município, o que, certamente, acarretará um substancial melhoria no atendimento ao cidadão pedro-leopoldense.

Sala das Sessões, 01 de outubro de 2007

CRISTIANO ELIAS DOS REIS COSTA	
Secretário Geral