INDICAÇÃO Nº 290/2007

Excelentíssimo Senhor 
Francisco Lopes de Souza - ORTIZ
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG

Senhor Presidente:

"No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente a criação e implantação do Plano Diretor de Arborização no Município".

J U S T I F I C A T I V A

Um meio ambiente saudável é direito dos cidadãos e sua preservação é dever do Poder Público e da sociedade em geral. 
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225 é taxativa quando estabelece que: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade  o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".
Como podemos perceber, o comando constitucional ora citado, incumbe ao Poder Público e ao povo a defesa do meio ambiente. 
Neste contexto, um plano de arborização para o Município é de fundamental importância para a busca da preservação ambiental e, por consegüinte, da melhoria da qualidade de vida dos pedro-leopoldenses, ao mesmo tempo em que contribui para o embelezamento natural da cidade, dando também a sua parcela de contribuição ao planeta, tão castigado pela depredação ambiental.
Um plano diretor de arborização bem sucedido tornaria a vida urbana mais saudável para todos.

Sala das Sessões, 05 de novembro de 2007

CRISTIANO ELIAS DOS REIS COSTA	
Secretário Geral