INDICAÇÃO Nº 167/2008

Excelentíssimo Senhor 
Francisco Lopes de Souza - ORTIZ
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG

Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Exmo. Sr. Prefeito providenciar, junto ao setor competente, a criação de Conselhos regionalizados para fiscalizarem o Programa Bolsa Família, neste Município.

J U S T I F I C A T I V A

A criação de Conselhos para acompanhar, avaliar e fiscalizar o Programa Bolsa Família é de suma importância para que se evite fraudes, se verifique quais os beneficiários realmente precisam desse auxílio, se faça um monitoramento eficiente, e outros.
Como a criação de Conselhos é competência do Executivo, envio em anexo o esboço de uma lei para a criação de Conselhos regionalizados.
Agradeço pela atenção.

Sala das Sessões, 17 de novembro de 2008

REGINALDO ALVES SARAIVA	
Vereador