REQUERIMENTO Nº 4/2008

Excelentíssimo Senhor 
Francisco Lopes de Souza - ORTIZ
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG

Senhor Presidente,

No uso de nossas prerrogativas regimentais, requeremos que V. Exa. determine à Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal, que tome as providências para realizar a quebra de sigilo de ligações feitas pela Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Marieta Batista de Sales entre os dias 01/04/2007 a 30/04/2007.

J U S T I F I C A T I V A 

Foi instalada na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI nº 01/2008, instituída para atender ao Requerimento nº 28/2007, com o objetivo de investigar irregularidades no uso de verba pública decorrente do convênio 01/2007, firmado entre a Prefeitura de Pedro Leopoldo e a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Marieta Batista de Sales.  
Dentre os documentos que a CPI  solicitou ao Presidente da referida Associação, o Sr. Elmo Aparecido dos Reis, está uma fatura da Telemar Norte Leste S/A, com vencimento em 01/05/2008. E para que a CPI realize as devidas investigações, é necessário que a Telemar Norte Leste S/A informe os nomes das pessoas correspondentes aos números, tanto dos telefones móveis, quanto dos fixos, que receberam ligações da referida Associação entre 01/04/2007 a 30/04/2007. 

Sala das Sessões, 02 de junho de 2008

OSMAR COSTA	
Presidente CPI	

REGINALDO ALVES SARAIVA				CRISTIANO ELIAS DOS REIS COSTA
     Vice-Presidente CPI						        Relator CPI

EUCLIDES TEIXEIRA NETO
Membro Suplente CPI