PROJETO DE LEI Nº 60/2009

"Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2009 no valor de R$ 2.818.909,98 (dois milhões, oitocentos e dezoito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências".

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO A P R O V A : 

	Art. 1º.  Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de  R$ 2.818.909,98 (dois milhões, oitocentos e dezoito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), no orçamento de 2009, destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

DOTAÇÃO			NATUREZA		FICHA 	VALOR	
02.08.00.10.302.0014.2052 	3.3.90.34.00	 	 315	          2.818.909,98

							Total		         2.818.909,98		

	Art. 2º. Para fazer face à abertura do crédito especial, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular a seguinte dotação do orçamento vigente:

DOTAÇÃO			NATUREZA		FICHA 	VALOR	
02.08.00.10.302.0014.2052	3.3.90.39.00	 	  248            2.818.909,98			
			Total		          2.818.909,98	

Art. 3º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 22 de junho de 2009

REGINALDO ALVES SARAIVA	
Presidente