INDICAÇÃO Nº 12/2009

Excelentíssimo Senhor 
Reginaldo Alves Saraiva
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG

Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Exmo. Sr. Prefeito providenciar, junto ao setor competente, a implantação de uma creche na comunidade de Quinta das Palmeiras, nesse Município. 

J U S T I F I C A T I V A

A nossa Constituição da República, em seu inciso XXV, do artigo 7º, dispõe que são direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, "a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
A referida comunidade está carente de uma creche e a implantação de uma, proporcionaria mais comodidade aos pais.
Desta forma, aguardamos o atendimento à esta proposição e agradecemos antecipadamente. 

Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2009

JOÃO CLAUDINO SENA	
Vereador