PORTARIA Nº 04/2011

O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Osmar Costa , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Resolução n.º 406 e Lei Municipal n.º 2.902 de 26/10/2006.

DETERMINA:

Art. 1º) - Fica nomeada para ocupar o Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA,  Sra. Sílvia de Oliveira Santos CPF 003.898.586-17 e C.I M. 10.292.236 SSP/MG  com símbolo de vencimento CC-III, conforme Lei Municipal n.º 2.902/2006, passa a enquadrar-se na tabela de vencimento do anexo II, que passa a exercer as seguintes atribuições:

I -     dirigir, supervisionar e controlar os trabalhos a cargo do Gabinete; 

II -   promover a assistência ao Presidente da Câmara Municipal no desempenho de suas
 atribuições; 

III -   transmitir ordens e despachos do Presidente da Câmara Municipal aos demais órgãos da entidade; 

IV -  recepcionar pessoas que se dirijam ao Presidente da Câmara Municipal; 

V -   auxiliar o Presidente da Câmara nos despachos de expediente; 

VI -  controlar no âmbito do Gabinete a tramitação de pessoas e outros expedientes; 

VII -  organizar audiências do Presidente da Câmara Municipal; 

VIII - requisitar, distribuir e movimentar o pessoal necessário às atividades do Gabinete; 

IX  -  prever, requisitar e conservar materiais necessários às atividades do Gabinete; 

X  -  assinar o expediente e demais atos relativos às atividades do Gabinete; 

XI  - assistir ao Presidente da Câmara Municipal no âmbito de sua competência; 

XII - desempenhar demais atribuições que lhe forem cometidas pelo Presidente da Câmara Municipal. 

                Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 03 de Janeiro de 2011

Osmar Costa 	
Presidente