PROTOCOLO Nº 166/2011 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 AO PL 24/2011 Modifica o art. 1º do Projeto de Lei 24/2011, que altera a Lei Municipal nº 3.058, de 19 de dezembro de 2.008, alterada pela Lei Municipal nº 3.134, de 18 de março de 2.010. Fica modificado o art. 1º do Projeto de Lei 24/2011, o qual passa a tramitar da seguinte forma: "Art. 1º - O artigo 5º da Lei Municipal nº 3.058, de 19 de dezembro de 2.008, alterada pela Lei Municipal nº 3.134, de 18 de março de 2.010, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º (...) - Inciso I (...) Inciso II (...) - b) 02 (dois) representantes dos movimentos populares e associações de bairro legalmente constituidas e em pleno exercício das suas atividades - (...). Tornar a composição do Conselho mais democrática e representativa. Sala das Sessões, 10 de maio de 2011. Vanderlei Dias Gonçalves