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Pesquisa de Norma
Tipo da Norma Jurídica
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Ato Mesa Diretora
Decreto
Decreto Legislativo
Emenda à Lei Orgânica
Instrução Normativa
Lei
Lei Complementar
Lei Delegada
Portaria
Resolução
Resolução Administrativa
Termos e Convênios
Número
Ano
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1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1923
195
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
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Abertura de crédito
Adoção, Doação, Programa
Alimentação
Associação, Organização Civil, Utilidade Pública
Banco/Agência Bancária
Câmara Municipal
Cancelamento CNPJ
Celebra Convênio
Código, Sistema, Plano, Plano de Carreiras
Cultura, Turismo, Lazer
Denominação, Nome de Rua e via pública
Desapropriação
Desenvolvimento Social
Doação, Cessão, Concessão, Permuta
Educação
Homenagem, Data comemorativa
Lei Orgânica, Regimento Interno
Meio Ambiente
Orçamento, Finança, Tributo
Organização Administrativa, Conselho
Pessoa com Deficiência
Políticas Públicas
Saúde
Servidor Municipal
Sessões Plenárias
Transição mandatos
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
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Aprovado - APRO
Arquivo - ARQ
Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALMG
Assessoria Parlamentar - ASSE
Câmara Deputados - DEP
Cia. de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG - COPASA
Comissão de Administração Pública - CAP
Comissão de Finanças Públicas - CFP
Comissão de Justiça e Redação - CJR
Comissão de Representação - CREP
Comissão Especial - CE
Comissões Permanentes - Reunião Conjunta (órgão) - CONJ
Controladoria Interna - CI
Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais - DER
Diretoria Geral - DIG
Entrada na Ordem do Dia - ORD
Executivo - EXE
Gabinete do Presidente - GAB
Gabinete do Vereador - GABV
Governo Federal - GFE
Incluído em pauta - INC_PAU
Jurídico - JUR
Jurídico - JUR
Órgão Público - ORG
Plenário - PLEN
Plenário - PLEN
PLENÁRIO (nulo) - PLEN
Público Externo - PUB
Retirado - RET
SAPLOPER - saploper
Secretaria Geral - SECR
Senado Federal - SEN
Setor Contábil - CONT
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissao
DESCONHECIDO
Externo
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Ofício
Órgão
Parlamentar
Presidente
Secretaria de Educação/Escola
Vice-Presidente
Normas por Partido
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CIDADANIA - Cidadania
DEM - Democratas
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
NOVO - Novo
PATRIOTA - Patriota
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - Partido Liberal
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PP - Partido Progressista
PPB - Partido Progressista Brasileiro
PPS - Partido Popular Socialista
PRD - Partido Renovação Democrática
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PV - Partido Verde
REPUBLICANOS - Republicanos
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