SAPL - Câmara Municipal de Pedro Leopoldo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 1.819, de 01 de agosto de 2018 Ementa: Fonte de recursos abre crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.818, de 18 de julho de 2018 Ementa: Suplementação orçamentária reforço Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.817, de 17 de julho de 2018 Ementa: Altera o Decreto 1.381 de 29 de julho de 2013, o qual disciplina o gerenciamento e controle da jornada de trabalho, registro, controle e apuração de frequência e funcionamento do ponto eletrônico e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.813, de 04 de julho de 2018 Ementa: ALTERA O DECRETO 1806 DE 15 DE JUNHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.814, de 03 de julho de 2018 Ementa: FIXA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.812, de 02 de julho de 2018 Ementa: SUPERAVIT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.811, de 02 de julho de 2018 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.810, de 02 de julho de 2018 Ementa: FONTE DE RECURSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.809, de 28 de junho de 2018 Ementa: ALTERA O DECRETO 1806, DE 15 DE JUNHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.808, de 25 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2017,DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDÊ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.807, de 20 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°001/2018, REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.806, de 15 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.805, de 13 de junho de 2018 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.804, de 13 de junho de 2018 Ementa: APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DE CONFRONTAÇÃO MEDIDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE VANDERLEI PIRES DE ARAUJO E OUTROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.816, de 12 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CNPJ VINCULADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO RECEITA FEDERAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.803, de 07 de junho de 2018 Ementa: APROVA REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DE MILTON OLIVEIRA E OUTROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.802, de 01 de junho de 2018 Ementa: PROÍBE COMERCIO AMBULANTE E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO ENTORNO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS DE PEDRO LEOPOLDO E REGULAMENTA A FORMA DE LANÇAMENTO DAS TAXAS, NOS DIAS DO EVENTO "PEDRO LEOPOLDO RODEIO SHOW" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.801, de 01 de junho de 2018 Ementa: SUPERAVIT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.800, de 01 de junho de 2018 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.799, de 01 de junho de 2018 Ementa: FONTE DE RECURSO	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.798, de 29 de maio de 2018 Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 293 A LEI MUNICIPAL N°2909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE REGRAS DE PARCELAMENTOS E NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.797, de 29 de maio de 2018 Ementa: ALTERA O DECRETO 1795 DE 28 DE MAIO DE 2018, O QUAL DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.796, de 29 de maio de 2018 Ementa: ALTERA O DECRETO 1795 DE 28 DE MAIO DE 2018, O QUAL DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.795, de 28 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DETERMINA A SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.794, de 16 de maio de 2018 Ementa: PROÍBE COMERCIO AMBULANTE E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO ENTORNO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS DE PEDRO LEOPOLDO NOS DIAS DO EVENTO PEDRO LEOPOLDO RODEIO SHOW E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.793, de 09 de maio de 2018 Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARCUS VINICIUS TEIXEIRA RIBEIRO , DENOMINADO CONDOMÍNIO SOLAR DO JATOBÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.792, de 09 de maio de 2018 Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE LAZLO CONRADO COSTA DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.791, de 09 de maio de 2018 Ementa: ALTERA O DECRETO N° 1627 DE 15 DE JULHO DE 2016 ALTERADO PELO DECRETO N° 1198, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, O QUAL APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL PORTAL DAS ACÁCIAS, REQUERIMENTO DA AGROPECUÁRIA FERRADORES LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.790, de 07 de maio de 2018 Ementa: DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS ,NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, NOS MESES DE JUNHO A AGOSTO DO EXERCÍCIO DE 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.789, de 02 de maio de 2018 Ementa: SUPLEMENTAÇAO CREDITO SUPERAVIT FONTE RECURSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.788, de 02 de maio de 2018 Ementa: SUPERAVIT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.787, de 02 de maio de 2018 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.786, de 02 de maio de 2018 Ementa: FONTE DE RECURSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.785, de 27 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CNPJ VINCULADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.784, de 27 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2017, REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.783, de 24 de abril de 2018 Ementa: PROÍBE COMERCIO AMBULANTE NO ENTORNO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS DE PEDRO LEOPOLDO, NOS DIAS 27,28 E 29 DE ABRIL DE 2018,EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO XXII ENCONTRO NACIONAL DE MULADEIROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.782, de 18 de abril de 2018 Ementa: CRIA O CONSELHO DE GESTÃO E INTEGRAÇÃO MUNICIPAL E DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA OS ATOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.781, de 18 de abril de 2018 Ementa: ESTABELECE REGRAS E CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO DE PARKLETS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.780, de 10 de abril de 2018 Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE SE LOTEAMENTOS SA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.779, de 02 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS REVISÕES DE CALCULO DO IPTU/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.778, de 02 de abril de 2018 Ementa: FONTE DE RECURSOS SUPERAVIT SUPLEMENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.777, de 02 de abril de 2018 Ementa: FONTE DE RECURSOS SUPERAVIT SUPLEMENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.776, de 02 de abril de 2018 Ementa: FONTE DE RECURSOS SUPERAVIT SUPLEMENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.775, de 02 de abril de 2018 Ementa: FONTE DE RECURSOS SUPERAVIT SUPLEMENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.774, de 24 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA, EXCETO AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL REGIDAS PELA LEI FEDERAL 3019/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.773, de 22 de março de 2018 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR JOÃO CLAUDINO SENA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.772, de 19 de março de 2018 Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE CECILIA DA SILVA BEM E OUTROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.712, de 17 de março de 2018 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO VEREADOR DR. JOÃO MOREIRA INDIANO JUNIOR.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.771, de 12 de março de 2018 Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SEI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.770, de 02 de março de 2018 Ementa: ALTERA O DECRETO 1744 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, O QUAL ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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