SAPL - Câmara Municipal de Pedro Leopoldo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 1.712, de 01 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.711, de 31 de julho de 2017 Ementa: DECRETO LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. CLEUSA DOS SANTOS BORGES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.710, de 27 de julho de 2017 Ementa: CONVOCA A III CONFERENCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.709, de 21 de julho de 2017 Ementa: ALTERA O DECRETO N° 1079 DE 03 DE MARÇO DE 2010, O QUAL INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO &3 DO ART 15 DA LEI 8666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ART 11 DA LEI FEDERAL N°10520 DE 17 DE JULHO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.707, de 18 de julho de 2017 Ementa: DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE (ERBS) E MICROCÉLULAS TRANSMISSORAS DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DA LEI Nº. 2597/2001 E LEI 1953, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.706, de 07 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA N°002/2017, REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDÊ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.705, de 07 de julho de 2017 Ementa: Convoca a 11ª Conferencia Municipal de Assistência Social de Pedro Leopoldo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.704, de 05 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 022/2016, da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.703, de 03 de julho de 2017 Ementa: Superavit Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.702, de 03 de julho de 2017 Ementa: Suplementação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.701, de 28 de junho de 2017 Ementa: Altera o Decreto nº 1662 de 6 de janeiro de 2017, o qual Delega os atos de ordenação de despesas e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.700, de 23 de junho de 2017 Ementa: Aprova desmembramento de imóvel de propriedade de ANÉSIO RODRIGUES DA SILVEIRA e ELIZEU GONÇALVES DE FREITAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.699, de 23 de junho de 2017 Ementa: Aprova desmembramento de imóvel de propriedade de NEILTON TEIXEIRA FALCÃO E OUTRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.698, de 13 de junho de 2017 Ementa: REGULAMENTA O TRAMITE DA SINDICÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E A SUSPENSÃO PREVENTIVA DO SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 2.241, de 19 de julho de 2023
Decreto nº 1.697, de 13 de junho de 2017 Ementa: REGULAMENTA A INSTAURAÇÃO DISCIPLINAR DE ABANDONO DE CARGO NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 2.240, de 19 de julho de 2023
Decreto nº 1.696, de 13 de junho de 2017 Ementa: ALTERA O DECRETO 1661, DE 06 JANEIRO DE 2017, O QUAL ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.695, de 07 de junho de 2017 Ementa: FIXA HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NA DIVISÃO DE RECEITA E NA GERENCIA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO,EXCEPCIONALMENTE, NO DIA 12 DE JUNHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.694, de 05 de junho de 2017 Ementa: FIXA O VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.693, de 05 de junho de 2017 Ementa: PROÍBE COMERCIO AMBULANTE E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO ENTORNO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS DE PEDRO LEOPOLDO NOS DIAS DO EVENTO "PEDRO LEOPOLDO RODEIO SHOW" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.692, de 02 de junho de 2017 Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE CECILIA ALVES DA SILVA BEM E OUTROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.691, de 02 de junho de 2017 Ementa: CONVOCA PARA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES QUE OCORRERA NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO NO ANO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.689, de 01 de junho de 2017 Ementa: SUPERAVIT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.687, de 31 de maio de 2017 Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE CLEUNICE ESTEVÃO DOS SANTOS E OUTROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.686, de 24 de maio de 2017 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA AVALIAÇÃO DE VALOR DE LANÇAMENTO DE IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.685, de 15 de maio de 2017 Ementa: APROVA RETIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JULIO EUSTÁQUIO PEDRO DA SILVA E ROSELI DOS SANTOS RODRIGUES SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.684, de 15 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.683, de 02 de maio de 2017 Ementa: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.682, de 02 de maio de 2017 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.681, de 10 de abril de 2017 Ementa: SUPLEMENTAÇAO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.680, de 10 de abril de 2017 Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO E OUTROS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.678, de 03 de abril de 2017 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.677, de 31 de março de 2017 Ementa: DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, NOS MESES DE ABRIL E MAIO DO EXERCÍCIO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.676, de 21 de março de 2017 Ementa: REVOGA O DECRETO N°286, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2000 QUE "INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.675, de 10 de março de 2017 Ementa: CRIA O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PARA TRATAR DE QUESTÕES REFERENTES A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DE CAMPANHA DA AERONÁUTICA(HCAMP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.672, de 02 de março de 2017 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.671, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: SUPLEMENTAÇAO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.670, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: ALTERA O DECRETO, DE 29 DE JULHO DE 2013, O QUAL DISCIPLINA O GERENCIAMENTO E CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO, CONTROLE E APURAÇÃO DE FREQUÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO PONTO ELETRÔNICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.669, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: APROVA REMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ANDYRAMINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.708, de 02 de fevereiro de 2017 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.690, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAIS,NOS MESES DE JUNHO,JULHO E AGOSTO DO EXERCÍCIO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.688, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.668, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: SUPERAVIT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.667, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: SUPLEMENTAÇAO CREDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.666, de 20 de janeiro de 2017 Ementa: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.665, de 20 de janeiro de 2017 Ementa: AUTORIZA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO FIXO E TEMPORÁRIO DURANTE OS FESTEJOS DO ANIVERSARIO DA CIDADE BOI DA MANTA DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.664, de 20 de janeiro de 2017 Ementa: DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, ATE O MÊS DE MARÇO DO EXERCÍCIO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.663, de 17 de janeiro de 2017 Ementa: REAJUSTA OS VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO,PARA EFEITOS DE CALCULO DO IPTU/2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.726, de 11 de janeiro de 2017 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, ÁREA DE TERRAS NO RESIDENCIAL CENTRAL PARK, NESTA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.662, de 06 de janeiro de 2017 Ementa: DELEGA OS ATOS DE ORDENAÇÃO DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.661, de 06 de janeiro de 2017 Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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