Protocolo nº 888 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2017
Número
888
Data de Apresentação
22/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO O CADASTRAMENTO E EMISSÃO DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA CONDIÇÃO DE LACTANTE, PARA FINS DE GOZO DO DIREITO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, CONFORME GARANTIDO PELA LEI FEDERAL Nº 10.048/2000.
Indexação
LEITE AMAMENTAÇÃO AMAMENTANDO COMPROVAÇÃO
Observação