Protocolo nº 894 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2017
Número
894
Data de Apresentação
23/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE EM TODO COMÉRCIO HAJA LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA
Indexação
LIXO, RECIPIENTE, LOJAS
Observação
Protocolo E&L - Projeto de Lei 58/2017