Requerimento nº 47 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
47
Data de Apresentação
03/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NO USO DE MINHAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE A FISCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DOS DEVERES RELATIVOS À HIGIENE PÚBLICA E AO BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.
Indexação
FISCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DOS DEVERES RELATIVOS À HIGIENE PÚBLICA E AO BEM ESTAR DA POPULAÇÃO (58)
Observação