Projeto de Resolução nº 8 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2017
Número
8
Data de Apresentação
05/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 11-A A RESOLUÇÃO 737, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.
Indexação
ACRESCENTA ARTIGO 11 A RESOLUÇÃO 737/2014 (13) CONVÊNIO FACULDADE DIREITO DAJ NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO CAC PESSOAS CARENTES ADVOGADO
Observação
Norma Jurídica Relacionada