Protocolo nº 1157 de 2017

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE ADOTAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A EDUCAÇÃO, A SABER: • AMPLIAR OS PROGRAMAS DE ESTÍMULO À PERMANÊNCIA DAS CRIANÇAS NA ESCOLA;
• PLANEJAR E INICIAR A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
• AMPLIAR E GARANTIR A PERMANÊNCIA DA QUALIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR, ESPECIALMENTE, NA ZONA RURAL.
• DESENVOLVER AÇÃO CONTINUADA ENTRE GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAL PARA MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO MÉDIO, ATRAVÉS DE PROGRAMA ESPECÍFICO DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE VAGAS E DA QUALIDADE DO ENSINO MÉDIO, ABRANGENDO, TAMBÉM, O PROJETO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.
• ESTRUTURAR AS ESCOLAS COM VISTAS A GARANTIR ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
• ARTICULAR A POLÍTICA EDUCACIONAL AO CONJUNTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, PRINCIPALMENTE ÀS POLÍTICAS AMBIENTAIS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
• PLANEJAR E IMPLANTAR AÇÕES EM ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS, DE LAZER,
• INVESTIR NA FORMAÇÃO CONTINUADA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS VOLTADOS PARA O CORPO DOCENTE, SEJA EM RELAÇÃO À SUA CAPACITAÇÃO, SEJA EM RELAÇÃO À ESTRUTURA DA CARREIRA DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO.
• DINAMIZAR O PROCESSO DE ENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS E DO ESTABELECIMENTO DE CANAIS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO COM A COMUNIDADE, NO ÂMBITO DEUM PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.
• INCENTIVAR E ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO E REVISÃO DOS PROJETOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA

AS MEDIDAS ACIMA MENCIONADAS SÃO FUNDAMENTAIS PARA O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS NOSSAS CRIANÇAS, GARANTINDO UM FUTURO PROMISSOR E CONSEQUENTEMENTE UM CRESCIMENTO DE VALORES ÉTICOS E COMPROMETIMENTO COM O PRÓXIMO.

PROVIDÊNCIAS - EDUCAÇÃO,