Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
7
Data de Apresentação
05/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM.
Indexação
MENSALIDADE CONTRIBUIÇÃO MUNICIPIO ENTIDADE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL UNIÃO ESTADOS-MEMBROS COLEGIADO RATIFICA CONVÊNIO FILIAR FILIAÇÃO GOVERNO FEDERAL ESTADUAL TRIBUNAL DE CONTAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA JUSTIÇA CONFEDERAÇÃO NACIONAL ICMS
Observação
E&L PL 03
Norma Jurídica Relacionada