Protocolo nº 49 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2018
Número
49
Data de Apresentação
08/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O § 3º DO ART. 1º DA LEI 3.440, DE 19 DE MAIO DE 2016,
PASSANDO DE 60 (SESSENTA) MESES PARA 84 (OITENTA E QUATRO) MESES.
§ 3º O AUXÍLIO SERÁ DEVIDO A PARTIR DO NASCIMENTO COM VIDA DE, NO MÍNIMO, TRÊS CRIANÇAS, E SERÁ CONCEDIDO ATÉ QUE AS MESMAS COMPLETAREM 84 (OITENTA E QUATRO) MESES.
JUSTIFICATIVA
É PRECISO IMAGINAR O CUSTO MENSAL DE UMA FAMÍLIA COM FILHOS TRIGÊMEOS. O ORÇAMENTO É APERTADO EM QUALQUER SITUAÇÃO.
O NASCIMENTO DE UM FILHO JÁ É UM FATO QUE ALTERA A VIDA DE UM CASAL. MAS, E QUANDO OS PAIS DESCOBREM QUE TERÃO TRÊS BEBÊS? COMO FICA A SITUAÇÃO FINANCEIRA DESTA FAMÍLIA, SE NÃO TIVER MUITOS RECURSOS? PENSANDO NESSA DIFICULDADE, SOLICITO QUE O EXECUTIVO ESTUDE COM CARINHO ESTA PROPOSTA.
PASSANDO DE 60 (SESSENTA) MESES PARA 84 (OITENTA E QUATRO) MESES.
§ 3º O AUXÍLIO SERÁ DEVIDO A PARTIR DO NASCIMENTO COM VIDA DE, NO MÍNIMO, TRÊS CRIANÇAS, E SERÁ CONCEDIDO ATÉ QUE AS MESMAS COMPLETAREM 84 (OITENTA E QUATRO) MESES.
JUSTIFICATIVA
É PRECISO IMAGINAR O CUSTO MENSAL DE UMA FAMÍLIA COM FILHOS TRIGÊMEOS. O ORÇAMENTO É APERTADO EM QUALQUER SITUAÇÃO.
O NASCIMENTO DE UM FILHO JÁ É UM FATO QUE ALTERA A VIDA DE UM CASAL. MAS, E QUANDO OS PAIS DESCOBREM QUE TERÃO TRÊS BEBÊS? COMO FICA A SITUAÇÃO FINANCEIRA DESTA FAMÍLIA, SE NÃO TIVER MUITOS RECURSOS? PENSANDO NESSA DIFICULDADE, SOLICITO QUE O EXECUTIVO ESTUDE COM CARINHO ESTA PROPOSTA.
Indexação
GÊMEOS TRIGÊMEOS MESMA GESTAÇÃO AUXILIO FILHOS MÃE
Observação