Indicação nº 299 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
299
Data de Apresentação
09/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE NA CONTRATAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE OUTORGA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA, AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS OU PRESTADORAS DE SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA OU INDIRETA, FICAM OBRIGADAS, POR MEIO DE CLAUSULA CONDICIONANTE, A EMPLACAR E LICENCIAR OS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA O CUMPRIMENTO DO OBJETO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
Indexação
IMPOSTO EMPLACAR CONTRATAÇÃO RENOVAÇÃO VEÍCULO (1516)
Observação