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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Protocolo nº 549 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Protocolo

Ano

2018

Número

549

Data de Apresentação

02/08/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    MENSAGEM AO PROJETO DE LEI 13/2018 – “SUBSTITUI O PROJETO DE LEI 13/2018” – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 22, DA LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 – LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) – E ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.450, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 – QUE REGULAMENTA O SUAS EM ÂMBITO MUNICIPAL.
    AUTORIA: PREFEITO

    Indexação

    DESENVOLVIMENTO SOCIAL AÇÃO FOTO FOTOGRAFIA CONVÊNIO

    Observação

    OpenAPI