Protocolo nº 552 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2018
Número
552
Data de Apresentação
06/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI QUE PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFICIOS EM LOCAIS PÚBLICOS E EM RECINTOS PARTICULARES ONDE HAJA PRESENÇA DE PESSOAS.
ANEXO O MODELO.
ANEXO O MODELO.
Indexação
PROIBIÇÃO FOGO ARTIFICIO SOLTAR PÓLVORA PERIGO PERIGOSO RESTRINGE
Observação
O autor retirou a proposta. Arquivou o protocolo.