Protocolo nº 601 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2018
Número
601
Data de Apresentação
16/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIAR PROJETOS SUGERIDOS PELA OFICINA INTERLEGIS EM BALDIM:
1) CRÉDITO CARBONO = CRÉDITO VERDE;
2) CONFORME ESTATUTO DA CIDADE, O MUNICÍPIO DEVE FAZER UM CADASTRO MULTIFINALITÁRIO PARA FACILITAR A COBRANÇA DO IPTU. PODE SER COM DRONE;
3) DESAPROPRIAÇÃO DEVIDO A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA OU INTERESSE SOCIAL, DEVE ESTAR NO PLANO DIRETOR;
4) A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS POR MEIO DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DEVE SER POR MEIO DE LEI AUTORIZATIVA, CONFORME LEI 9074/1995. EXCEÇÕES: SANEAMENTO, LIMPEZA, ALGUNS TIPOS DE TRANSPORTE;
5) RECOLHER ISSQN PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA MÓVEL, CONFORME LC 157/2016. VER LEI DO RIO GRANDE DO SUL QUANTO A POTÊNCIA;
6) RECOLHER ISSQN DOS CARTÓRIOS;
7) RECOLHER TAXA DA CEMIG PELO USO DO SOLO ONDE HÁ POSTES (JÁ CONSTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
1) CRÉDITO CARBONO = CRÉDITO VERDE;
2) CONFORME ESTATUTO DA CIDADE, O MUNICÍPIO DEVE FAZER UM CADASTRO MULTIFINALITÁRIO PARA FACILITAR A COBRANÇA DO IPTU. PODE SER COM DRONE;
3) DESAPROPRIAÇÃO DEVIDO A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA OU INTERESSE SOCIAL, DEVE ESTAR NO PLANO DIRETOR;
4) A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS POR MEIO DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DEVE SER POR MEIO DE LEI AUTORIZATIVA, CONFORME LEI 9074/1995. EXCEÇÕES: SANEAMENTO, LIMPEZA, ALGUNS TIPOS DE TRANSPORTE;
5) RECOLHER ISSQN PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA MÓVEL, CONFORME LC 157/2016. VER LEI DO RIO GRANDE DO SUL QUANTO A POTÊNCIA;
6) RECOLHER ISSQN DOS CARTÓRIOS;
7) RECOLHER TAXA DA CEMIG PELO USO DO SOLO ONDE HÁ POSTES (JÁ CONSTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Indexação
SUSTENTÁVEL IMPOSTO SOBRE SERVIÇO QUALQUER NATUREZA ANTENA CELULAR CARTORIO POSTE
Observação